13/08/2024 10:24

Baixa Definitiva
13/08/2024 10:24

Transitado em Julgado em 13.08.2024
27/05/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2024.
14/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/04/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.04.2024.
18/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
15/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2024 04:30

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio
27/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2023 13:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo