25/07/2024 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE em 23/07/2024
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de TORDESILHAS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA em 23/07/2024
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S.A. - BIPASA em 23/07/2024
11/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE
10/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) TORDESILHAS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA
10/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S.A. - BIPASA
02/07/2024 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S.A. - BIPASA - CNPJ: 31.***.***/0001-62
13/06/2024 17:02

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
11/06/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de TORDESILHAS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA em 04/04/2024
01/04/2024 01:28

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE
22/03/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) TORDESILHAS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA
22/03/2024 09:58

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE em 19/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de TORDESILHAS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA em 19/03/2024
13/03/2024 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE
06/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TORDESILHAS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA
06/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S.A. - BIPASA
27/02/2024 14:08

Conhecido o recurso de BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S.A. - BIPASA - CNPJ: 31.***.***/0001-62 e não provido
27/02/2024 14:08

Conhecido o recurso de TORDESILHAS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 e não provido
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 09:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 09:34

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF Conexos ()
07/12/2023 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/07/2023 10:41

Distribuído por dependência
29/11/2022 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de RICHARD ANDREW COLLARD em 25/11/2022
26/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de RB BELEZA MASCULINA CABELEIREIROS LTDA - ME em 25/11/2022
26/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE em 25/11/2022
11/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD ANDREW COLLARD
10/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RB BELEZA MASCULINA CABELEIREIROS LTDA - ME
10/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE
25/10/2022 14:40

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE - CPF: *57.***.*06-88 e não provido
30/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2022
29/09/2022 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:41

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 09:00 SV CGF ()
27/09/2022 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2022 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/05/2022 10:55

Distribuído por sorteio
04/02/2019 12:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2019 00:15

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MATHIAS FILHO em 29/01/2019 23:59:59
30/01/2019 00:15

Decorrido o prazo de RB BELEZA MASCULINA CABELEIREIROS LTDA - ME em 29/01/2019 23:59:59
30/01/2019 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE em 29/01/2019 23:59:59
30/01/2019 00:07

Decorrido o prazo de MARC PEARCE em 29/01/2019 23:59:59
18/12/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Edital em 18/12/2018
18/12/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/12/2018
18/12/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Edital em 18/12/2018
18/12/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 15:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE - CPF: *57.***.*06-88
08/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2018
06/11/2018 18:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 18:51

Incluído o processo em pauta (04/12/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
26/10/2018 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2018 17:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de MARC PEARCE em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MATHIAS FILHO em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de RB BELEZA MASCULINA CABELEIREIROS LTDA - ME em 19/10/2018 23:59:59
11/10/2018 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/10/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 08/10/2018
06/10/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 08/10/2018
06/10/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/10/2018
06/10/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 17:05

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO FREIRE - CPF: *57.***.*06-88 e não provido
24/08/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2018
22/08/2018 17:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 17:38

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 10:01:00, JFM)
13/08/2018 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2018 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
03/08/2018 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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