TRT1 - 0100990-79.2021.5.01.0302
1ª instância - Petropolis - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 11:12
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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23/09/2025 17:25
Juntada a petição de Contraminuta
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17/09/2025 05:56
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 05:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
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16/09/2025 14:19
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
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16/09/2025 14:18
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LANIA TERESA DE SOUZA BORGES sem efeito suspensivo
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16/09/2025 11:26
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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14/09/2025 11:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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13/09/2025 00:09
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025
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08/09/2025 09:07
Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
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28/08/2025 00:16
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 27/08/2025
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26/08/2025 14:23
Juntada a petição de Agravo de Petição
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25/08/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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25/08/2025 10:19
Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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21/08/2025 10:50
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
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14/08/2025 10:02
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
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14/08/2025 10:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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14/08/2025 10:02
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
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14/08/2025 10:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a25b670 proferida nos autos.
Vistos, etc. Insurge-se a sócia executada em face do bloqueio implementado em seus proventos, sob as alegações expostas na petição de ID. c708d09.
Manifestação da autora nos termos da petição de ID.628bc76.
Examinados, decido. DO EXCESSO DE PENHORA EM PROVENTOS Alega a executada que "não possui atualmente qualquer atividade remunerada, pois se encontra afastada por problemas graves de saúde, tendo que realizar nos próximos dias exames (ultrassonografia dos rins, radiografia da coluna), além de estar com cirurgia no pé já indicada, a qual a impedirá de andar e de exercer qualquer atividade por cerca de 6 (seis) meses. Afirma que "reside com uma neta menor de idade, de quem detém a guarda, sendo integralmente responsável pela subsistência dela: custeio de todas as suas necessidades básicas, além educação, saúde e lazer. " Não obstante o art. 833, §3º, do CPC afaste a impenhorabilidade absoluta dos salários e proventos, entende esta Magistrada que a penhora de parte do salário ou proventos de aposentadoria do devedor para satisfação do crédito trabalhista não pode comprometer a subsistência do executado.
Por outro lado, em pese a argumentação da excipiente quanto aos demais gastos mensais que suporta, há de se considerar a natureza eminentemente alimentar de ambos os créditos.
Se de um lado temos o devedor que alega estar comprometida a sua subsistência com a penhora implementada, de outro temos o credor que por longos anos tenta receber seu crédito também de natureza alimentar e que se destina a sua sobrevivência. Logo, sopesando os direitos contrapostos do autor e réu e observado o princípio da razoabilidade, e observado o valor dos proventos mensais do executado, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para a determinar a redução do percentual penhorado nesse feito para 20% (vinte por cento) do valor líquido total dos proventos.
Expeça-se mandado ao INSS dando ciência da presente decisão e da redução do percentual de penhora anteriormente determinado nos proventos de da sua DIRCEU XAVIER MENDES, CPF *21.***.*38-72 para 10% (dez por cento) remuneração líquida.
Determino a expedição de mandado ao INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUIZ DE FORA - SÃO DIMAS, localizada à Avenida Brasil, 9501, no Terminal Rodoviário Mariano Procópio, bairro São Dimas, para que proceda à penhora de 20% (vinte por cento) do benefício de aposentadoria da executada LANIA TERESA DE SOUZA BORGES (CPF/CNPJ *92.***.*92-91) até o limite exequendo de R$142.906,86, devendo os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial na ag. 0188 da CEF ou da ag. 2885-1 do BB à disposição deste Juízo e com a devida comprovação do depósito no prazo de 10 dias por meio do email [email protected], sob pena de crime de desobediência. Deverá constar do mandado a observação de que a referida medida somente deverá ser implementada após liberação de penhoras já existentes, ficando porém, registrado no sistema a presente ordem de penhora para imediata implementação assim que cessada uma penhora mais antiga. A determinação deverá ser cumprida no ato da diligência, devendo o Sr.
Oficial de Justiça colher a comprovação da operacionalização da ordem. Expeça-se o mandado e intimem-se as partes. PETROPOLIS/RJ, 13 de agosto de 2025.
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALZIRA PEREIRA DA FONSECA -
13/08/2025 19:11
Expedido(a) intimação a(o) LANIA TERESA DE SOUZA BORGES
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13/08/2025 19:11
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
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13/08/2025 19:10
Proferida decisão
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28/07/2025 14:23
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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25/07/2025 11:52
Juntada a petição de Manifestação
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17/07/2025 05:04
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
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17/07/2025 05:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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16/07/2025 20:44
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
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16/07/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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08/07/2025 11:50
Juntada a petição de Manifestação
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04/07/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 13:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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03/07/2025 16:04
Juntada a petição de Manifestação
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02/07/2025 06:38
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
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02/07/2025 06:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6019544 proferido nos autos.
Vistos, etc. 1- inicialmente, venha a executada com o recibo de seu beneficio previdenciário, no prazo de 05 dias. 2- Apresentado o documento, retornem conclusos. PETROPOLIS/RJ, 01 de julho de 2025.
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LANIA TERESA DE SOUZA BORGES -
01/07/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) LANIA TERESA DE SOUZA BORGES
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01/07/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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20/06/2025 15:46
Juntada a petição de Manifestação
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20/06/2025 15:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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27/05/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 07:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
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22/05/2025 14:04
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2025 09:42
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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30/04/2025 06:46
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
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30/04/2025 06:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100990-79.2021.5.01.0302 : ALZIRA PEREIRA DA FONSECA : LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência que enviado ofício.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 29 de abril de 2025.
RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALZIRA PEREIRA DA FONSECA -
29/04/2025 09:30
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
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21/04/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2025 19:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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26/02/2025 01:03
Decorrido o prazo de LANIA TERESA DE SOUZA BORGES em 25/02/2025
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20/02/2025 07:04
Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
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20/02/2025 07:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100990-79.2021.5.01.0302 : ALZIRA PEREIRA DA FONSECA : LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LANIA TERESA DE SOUZA BORGES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de ID5b7ffb3, bem como de que deverá realizar o pagamento, no prazo de 48 horas, do valor do crédito autoral abaixo discriminado, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT), e de que, em caso de bloqueio on line positivo, será convolado em penhora o valor bloqueado para os efeitos do artigo 884, da CLT.Total: R$ 28.473,88 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PETROPOLIS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.
LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LANIA TERESA DE SOUZA BORGES -
19/02/2025 12:25
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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19/02/2025 11:37
Expedido(a) edital a(o) LANIA TERESA DE SOUZA BORGES
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19/02/2025 11:37
Expedido(a) mandado a(o) LANIA TERESA DE SOUZA BORGES
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18/02/2025 18:49
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LANIA TERESA DE SOUZA BORGES
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12/02/2025 14:58
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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07/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de LANIA TERESA DE SOUZA BORGES em 06/02/2025
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06/02/2025 14:55
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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02/01/2025 07:13
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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10/12/2024 02:47
Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
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10/12/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
-
09/12/2024 13:01
Expedido(a) edital a(o) LANIA TERESA DE SOUZA BORGES
-
09/12/2024 13:01
Expedido(a) mandado a(o) LANIA TERESA DE SOUZA BORGES
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09/12/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 11:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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05/12/2024 11:36
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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29/11/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
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29/11/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
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28/11/2024 14:37
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
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29/10/2024 11:42
Registrada a inclusão de dados de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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11/10/2024 12:59
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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11/10/2024 12:59
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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06/08/2024 14:51
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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24/06/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 13:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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21/06/2024 16:01
Juntada a petição de Manifestação
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21/06/2024 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
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21/06/2024 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
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20/06/2024 10:18
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
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19/06/2024 00:20
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 18/06/2024
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13/06/2024 00:32
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 12/06/2024
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08/06/2024 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
-
08/06/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
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07/06/2024 10:15
Expedido(a) edital a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
07/06/2024 10:14
Expedido(a) intimação a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
28/05/2024 00:14
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 27/05/2024
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24/05/2024 00:18
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 23/05/2024
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11/05/2024 02:17
Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2024
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11/05/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
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10/05/2024 14:49
Expedido(a) edital a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
10/05/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
30/04/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 07:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
30/04/2024 07:50
Iniciada a execução
-
30/04/2024 07:50
Transitado em julgado em 19/04/2024
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20/04/2024 00:23
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 19/04/2024
-
09/04/2024 02:03
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
-
09/04/2024 02:03
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
-
08/04/2024 15:21
Expedido(a) edital a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
02/04/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 09:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
26/03/2024 00:15
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 25/03/2024
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23/03/2024 00:28
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 22/03/2024
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09/03/2024 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
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09/03/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
-
08/03/2024 12:54
Expedido(a) intimação a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
08/03/2024 12:54
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
01/03/2024 15:12
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.858,14
-
01/03/2024 15:12
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
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07/02/2024 16:21
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
07/02/2024 14:59
Audiência inicial por videoconferência realizada (07/02/2024 14:35 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
-
02/02/2024 00:54
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 01/02/2024
-
24/01/2024 18:41
Encerrada a conclusão
-
24/01/2024 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
17/01/2024 10:24
Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
-
08/12/2023 00:17
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 07/12/2023
-
08/12/2023 00:17
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 07/12/2023
-
30/11/2023 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
-
30/11/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2023 02:02
Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2023
-
30/11/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 15:18
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
29/11/2023 11:44
Expedido(a) edital a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
29/11/2023 11:44
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
29/11/2023 11:26
Audiência inicial por videoconferência designada (07/02/2024 14:35 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
-
22/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
07/11/2023 00:02
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 06/11/2023
-
06/09/2023 14:23
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
06/09/2023 13:41
Audiência inicial realizada (06/09/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
-
10/08/2023 12:33
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
10/08/2023 11:22
Encerrada a conclusão
-
10/08/2023 11:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
10/08/2023 01:46
Publicado(a) o(a) edital em 10/08/2023
-
10/08/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2023 13:37
Expedido(a) edital a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
08/08/2023 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
-
08/08/2023 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2023 13:47
Expedido(a) intimação a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
07/08/2023 13:47
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
26/04/2023 13:44
Audiência inicial designada (06/09/2023 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
-
26/04/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
20/04/2023 14:30
Juntada a petição de Manifestação
-
12/04/2023 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
-
12/04/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2023 15:32
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
01/04/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 12:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
-
08/03/2023 10:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/03/2023 17:24
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
06/02/2023 12:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/02/2023 12:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/02/2023 10:47
Expedido(a) mandado a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
06/02/2023 10:47
Expedido(a) mandado a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
02/02/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
-
26/01/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 14:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
-
11/01/2023 10:46
Juntada a petição de Manifestação
-
09/12/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
-
09/12/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2022 14:59
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
05/12/2022 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
-
05/11/2022 00:08
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 04/11/2022
-
18/10/2022 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
-
18/10/2022 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 18:04
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
14/10/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 13:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
-
13/10/2022 19:42
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/09/2022 16:19
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/09/2022 15:55
Expedido(a) mandado a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
23/09/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 08:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
-
20/09/2022 09:43
Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO NP DA SOCIA)
-
10/09/2022 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
-
10/09/2022 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/09/2022 17:29
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
05/09/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 10:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
-
11/08/2022 23:35
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
22/07/2022 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/07/2022 11:48
Expedido(a) mandado a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
14/07/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 08:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
-
13/07/2022 00:08
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 12/07/2022
-
05/07/2022 16:10
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
25/06/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
-
25/06/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 23:04
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
23/06/2022 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
03/05/2022 00:06
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 02/05/2022
-
29/03/2022 14:26
Expedido(a) intimação a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
24/03/2022 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 19:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
03/02/2022 00:14
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 02/02/2022
-
15/12/2021 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
-
15/12/2021 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 18:21
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
13/12/2021 18:21
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
13/12/2021 08:20
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
-
13/11/2021 00:04
Decorrido o prazo de LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME em 12/11/2021
-
23/10/2021 00:11
Decorrido o prazo de ALZIRA PEREIRA DA FONSECA em 22/10/2021
-
15/10/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 13:50
Expedido(a) intimação a(o) LABEST ESCOLA TECNICA LTDA - ME
-
14/10/2021 13:50
Expedido(a) intimação a(o) ALZIRA PEREIRA DA FONSECA
-
08/10/2021 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 17:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
07/10/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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