04/08/2025 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES
11/06/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/04/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES
17/03/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646c919 proferido nos autos.

Defiro a dilação, por 8 dias, ressaltando que, em caso descumprimento, incidirá a multa fixada sob id 5936c88, com início do prazo a partir do término da intimação de id a45429d.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/02/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5936c88 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Chamo o feito à ordem.

De forma a evitar que as liquidações se sucedam perpetuamente, intime-se a ré para que promova a iimplantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS/2017), em 10 dias, sob pena de, no descumprimento, incidir multa diária de R$ 100,00, devendo, no mesmo prazo, apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros, sob pena de preclusão. 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 9- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 10- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 11- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 12 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 13- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
28/01/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/11/2024 16:06

Iniciada a liquidação
12/11/2024 16:06

Transitado em julgado em 24/10/2024
28/10/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/10/2024
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES em 24/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES
10/10/2024 09:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
10/10/2024 09:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES
10/10/2024 09:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES
23/08/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/08/2024 16:51

Juntada a petição de Réplica
12/08/2024 10:24

Audiência de instrução cancelada (22/01/2025 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 10:22

Expedido(a) ofício a(o) ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES
09/08/2024 14:53

Audiência de instrução designada (22/01/2025 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 14:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/08/2024 11:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/08/2024 09:54

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES
02/02/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (09/08/2024 11:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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