02/09/2025 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
02/09/2025 13:14

Retirado de pauta o processo
15/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
20/07/2025 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
17/07/2025 11:57

Encerrada a conclusão
17/07/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/07/2025 11:57

Encerrada a conclusão
11/07/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO AUGUSTO COSTA em 02/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS GUIDO MAXIMILIANO NAVA ORIAS *76.***.*44-04 em 02/06/2025
20/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AUGUSTO COSTA
19/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GUIDO MAXIMILIANO NAVA ORIAS *76.***.*44-04
13/05/2025 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS GUIDO MAXIMILIANO NAVA ORIAS *76.***.*44-04 - CNPJ: 30.***.***/0001-97
18/04/2025 17:44

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 11:00 Em mesa MBVP ()
31/03/2025 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2025 21:03

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
22/03/2025 21:03

Encerrada a conclusão
22/03/2025 21:03

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MAUREN XAVIER SEELING
22/03/2025 21:03

Encerrada a conclusão
22/03/2025 21:03

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MAUREN XAVIER SEELING
22/03/2025 21:02

Encerrada a conclusão
22/03/2025 21:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
10/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/03/2025 17:07

Determinada a requisição de informações
27/02/2025 19:22

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
27/02/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fee41d9 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: CARLOS GUIDO MAXIMILIANO NAVA ORIAS *76.***.*44-04, PEDRO AUGUSTO COSTA RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO COSTA, CARLOS GUIDO MAXIMILIANO NAVA ORIAS *76.***.*44-04 Vistos, etc.

A r.sentença de ID.71dc4d6 reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes e condenou o réu ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias.

Interpostos recursos ordinários pelo réu e pelo autor, este último de forma adesiva.

Alega o réu na petição juntada sob ID. 5a99949 que o reclamante, através do processo nº 0101471-42.2024.5.01.0074 (distribuído por dependência), iniciou o cumprimento provisório da sentença prolatada pelo Juízo de 1º grau, capaz de gerar graves prejuízos ao processo e ao recorrente no caso de não ser concedido o efeito suspensivo ao recurso interposto na presente ação.

Aduz que a promoção de cumprimento provisório de sentença, enquanto pendente o julgamento de um recurso que trata de matéria constitucional de elevada relevância, pode acarretar não somente risco de dano, mas também o prejuízo ao tempo útil do processo, uma vez que o que se discute em sede recursal é a própria instrução processual.

Pretende, assim, seja concedido efeito suspensivo ao recurso ordinário por ele interposto.

Pois bem.

Consoante dispõe o artigo 899 da CLT, os recursos no âmbito do processo do trabalho são dotados de efeito meramente devolutivo, não impedindo a execução provisória da sentença, apenas admitindo-se a suspensão dos efeitos da decisão de forma excepcional, quando evidenciada a possibilidade de perigo de dano grave, irreparável e iminente, o que, definitivamente, não ocorre no caso.

Indefiro.

Intime-se para ciência.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos recursos interpostos. alvp RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS GUIDO MAXIMILIANO NAVA ORIAS *76.***.*44-04
20/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GUIDO MAXIMILIANO NAVA ORIAS *76.***.*44-04
20/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
18/02/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101059-82.2022.5.01.0074 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300334000000115737881?instancia=2
13/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo