TRT1 - 0100974-22.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 44

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

MARCOS VINICIOS DE CARVALHO GUEDES

OAB: 164023/RJ

CPF *10.***.*80-67

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/09/2025
13/08/2025 04:38

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/08/2025
13/08/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
12/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
08/08/2025 15:30

Proferida decisão
08/08/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOEL SALES DOS SANTOS em 07/08/2025
02/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
02/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
01/07/2025 15:14

Proferida decisão
01/07/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/06/2025 22:10

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/06/2025
04/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
02/06/2025 18:28

Proferida decisão
02/06/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/05/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 11:00

Proferida decisão
19/05/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/05/2025
08/05/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
07/05/2025 08:30

Proferida decisão
06/05/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/05/2025 15:54

Encerrada a conclusão
06/05/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/05/2025 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2025 14:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/03/2025 22:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2025 10:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/03/2025 22:14

Expedido(a) carta de ordem a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
25/03/2025 13:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 13:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/03/2025 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 17:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 16:33

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/03/2025 16:32

Expedido(a) mandado a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
24/03/2025 15:45

Proferida decisão
24/03/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOEL SALES DOS SANTOS em 21/03/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/02/2025
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100974-22.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-1 - Gabinete 44 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
11/02/2025 02:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/02/2025
11/02/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100974-22.2025.5.01.0000 SEDI-1 Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AUTOR: LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME RÉU: JOEL SALES DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão de Id. a6ade65: "Vistos, etc.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em face de JOEL SALES DOS SANTOS, pretendendo a desconstituição do acórdão proferido pela 2ª Turma deste E.

TRT, nos autos da reclamação trabalhista nº 0101238-59.2020.5.01.0341.

A parte autora fundamenta sua pretensão na norma prevista no artigo 966, VIII, do Código de Processo Civil.

Postula a rescisão do “acórdão prolatado na Reclamação Trabalhista n.º 0101238-59.2020.5.01.0341, no tocante as verbas deferidas fundada em erro de fato verificável do exame dos autos, baseadas no depoimento da testemunha, quais sejam: a) o acúmulo de função no percentual de 20%, com reflexos no 13º salário, férias, verbas rescisórias, FGTS e indenização de 40%; c) o pagamento das diárias de viagens duas vezes por semana e os honorários de sucumbência, eis que passará o réu a ser sucumbente na maior parte, excetuando apenas o b) intervalo intrajornada que foi com base nos cartões de ponto”.

Pois bem.

A ação rescisória tem natureza excepcional e, como regra, não impede o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

Todavia, conforme previsto no artigo 969, do CPC/15, é possível a concessão de tutela provisória para impedir o início ou suspender o andamento do cumprimento da sentença, em situações especialíssimas e quando a situação assim o exigir.

A análise das alegações da parte autora, na apreciação do pedido de tutela de urgência, apoia-se em cognição sumária e resulta em decisão baseada em juízo de probabilidade, conforme previsto no artigo 300, do CPC/15, que estabelece que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso concreto, a autora não comprovou a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não restando preenchidos os requisitos para deferimento do pedido liminar.

A fundamentação do pedido liminar se refere ao próprio mérito da causa.

Ademais, a ação principal ainda se encontra em fase de liquidação de sentença, não havendo qualquer determinação para liberação de valores ao empregado.

Após a homologação dos cálculos, ainda há a possibilidade de se embargar à execução e/ou agravar de petição.

Sendo assim, por entender não estarem evidenciados o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a liminar.

Intime-se a autora para ciência e a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

CARINA ARBACH LEITE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
07/02/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOEL SALES DOS SANTOS
07/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
06/02/2025 18:14

Não Concedida a Medida Liminar a LD TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
06/02/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/02/2025 20:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CARTA DE ORDEM • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo