05/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2025
05/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS MORATORIO
29/08/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/08/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
25/08/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/08/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
15/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/08/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
05/08/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/08/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MORATORIO em 24/04/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 26/03/2025
21/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MORATORIO
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
11/03/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
11/03/2025 20:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/03/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 10/03/2025
21/02/2025 10:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b180262 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica proposto por MÁRCIO DE OLIVEIRA em face de JOSÉ FERNANDO DA SILVA SOUZA e JOSÉ CARLOS MORATÓRIO, sócios da executada MANUTEST ENGENHARIA LTDA., em conformidade com o art. 855-A da CLT e Provimento CGJT n.º 01/2019, do E.

TST., na forma da petição #id:e6d9043.

O processamento do incidente foi indeferido com relação ao suscitado JOSÉ FERNANDA DA SILVA SOUZA, considerando a sentença de #id:61761d7.

O segundo suscitado, JOSÉ CARLOS MORATÓRIO, foi citado por edital. É o breve relatório.

Mantenho o entendimento já adotado pelo Juízo na sentença #id:61761d7, afastando a incidência da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, conforme fundamentos a seguir transcritos: "De início, cumpre registrar que a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica da ré era amplamente aplicada nesta Especializada, de modo que, sinteticamente, a simples insuficiência patrimonial da empresa ensejaria a execução patrimonial dos seus sócios.

Todavia, com o avento da Lei 13.874/19, Lei de Liberdade Econômica, com expressa previsão de sua incidência na aplicação e na interpretação do Direito do Trabalho (art. 1º, §1º), as disposições contidas nesta lei devem ser observadas, de modo que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica na seara trabalhista passa a ser regulado pelo Código Civil, em especial, arts. 49-A, 50 e 980-A, §7º, sem olvidar os valores tutelados pelos arts. 1º, IV; 3º, II; 170 e 174, da CF/88.

Assim, para que a proteção à personalidade jurídica alcance suas finalidades constitucionais, a hipótese de utilização do patrimônio do sócio por dívida da empresa ocorre somente em casos excepcionais, e está vinculada à comprovação da fraude, sendo mister a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Por conseguinte, a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica não tem incidência na hipótese, já que a simples insuficiência patrimonial da empresa, por si só, não pode dar azo à desconsideração da personalidade jurídica.

O requerimento da parte autora, portanto, não prescinde da comprovação de abuso da personalidade jurídica com a prática de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, com intuito de prejudicar credores.

Verifico, contudo, que a parte autora, com amparo, tão somente, no inadimplemento do débito exequendo, apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da empresa reclamada.

Ocorre que sequer houve alegação ou demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo certo que a simples insuficiência patrimonial da empresa, como dito alhures, por si só, não pode dar azo à desconsideração da personalidade jurídica, sendo imprescindível, destarte, a comprovação do abuso da personalidade jurídica com a prática de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, com intuito de prejudicar credores, o que não vislumbro no caso em apreço." Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, sem impugnação, exclua-se o suscitado JOSE CARLOS MORATÓRIO, certifique-se e intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, sem nova intimação, requerer o que for de seu interesse com meios objetivos e não genéricos para prosseguimento da execução, observado o artigo 11-A, da CLT.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANUTEST ENGENHARIA LTDA
17/02/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
17/02/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
17/02/2025 23:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO DE OLIVEIRA
15/02/2025 18:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/02/2025 09:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2024 17:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 11:13

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS MORATORIO
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
03/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
01/12/2024 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS MORATORIO em 14/11/2024
24/10/2024 04:46

Decorrido o prazo de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:46

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 23/10/2024
21/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 18/10/2024
18/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 13:09

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS MORATORIO
18/10/2024 13:09

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS MORATORIO
17/10/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
16/10/2024 12:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/10/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 15:03

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.981,33)
10/10/2024 15:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 5.319,48)
10/10/2024 15:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 59.626,58)
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
09/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
09/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
09/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
09/10/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
04/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
04/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
04/10/2024 15:54

Homologada a liquidação
04/10/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 01/10/2024
01/10/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
17/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
17/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
17/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
26/08/2024 09:31

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO
21/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/08/2024 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2024 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 06/06/2024
04/06/2024 13:41

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
21/05/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
21/05/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
21/05/2024 17:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2024 17:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
21/05/2024 17:15

Encerrada a conclusão
21/05/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
21/05/2024 16:35

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
28/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 26/04/2024
28/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 26/04/2024
25/04/2024 13:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
12/04/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
12/04/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
12/04/2024 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
11/04/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a OTAVIO TORRES CALVET
11/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/04/2024 16:57

Encerrada a conclusão
01/03/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 28/02/2024
23/02/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
20/02/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
20/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/02/2024 11:28

Encerrada a conclusão
15/02/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
06/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 05/02/2024
02/02/2024 12:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/01/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:29

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.200,00)
22/01/2024 15:29

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.898,19)
22/01/2024 15:29

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 2.040,86)
22/01/2024 15:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 37.963,76)
22/01/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO
22/01/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
22/01/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
22/01/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
22/01/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
22/01/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
19/12/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
14/12/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
03/12/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/11/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
08/11/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
07/11/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA SOUZA em 31/10/2023
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO DE CARVALHO E SILVA em 31/10/2023
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 31/10/2023
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 31/10/2023
19/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:53

Expedido(a) edital a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA SOUZA
18/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO DE CARVALHO E SILVA
17/10/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
17/10/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
17/10/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
17/10/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
17/10/2023 14:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO DE OLIVEIRA
17/10/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a OTAVIO TORRES CALVET
17/10/2023 11:43

Encerrada a conclusão
17/10/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
17/10/2023 11:39

Encerrada a conclusão
17/10/2023 10:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a OTAVIO TORRES CALVET
12/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO DE CARVALHO E SILVA em 11/10/2023
05/10/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ANTONIO DE CARVALHO E SILVA
03/10/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
03/10/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
02/10/2023 15:05

Encerrada a conclusão
02/10/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a OTAVIO TORRES CALVET
05/09/2023 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2023 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO DE CARVALHO E SILVA em 10/08/2023
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA SOUZA em 10/08/2023
07/08/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2023 15:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a48f3bb) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2023
20/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2023
20/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 09:31

Expedido(a) edital a(o) LUIS ANTONIO DE CARVALHO E SILVA
19/07/2023 09:31

Expedido(a) mandado a(o) LUIS ANTONIO DE CARVALHO E SILVA
19/07/2023 09:31

Expedido(a) edital a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA SOUZA
19/07/2023 09:31

Expedido(a) mandado a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA SOUZA
18/07/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/07/2023 17:52

Encerrada a conclusão
10/07/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/07/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
03/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
27/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
12/06/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO em 13/04/2023
31/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 30/03/2023
28/03/2023 10:28

Iniciada a execução
28/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
27/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 21/03/2023
22/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 21/03/2023
21/03/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
15/03/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
08/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
08/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
08/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
08/03/2023 14:27

Homologada a liquidação
08/03/2023 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/02/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO
27/02/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 16/02/2023
16/02/2023 16:06

Juntada a petição de Impugnação
02/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
31/01/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
31/01/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
31/01/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
31/01/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 29/11/2022
29/11/2022 11:34

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO
28/11/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
28/11/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 15:19

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 07:59

Expedido(a) intimação a(o) JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
03/11/2022 07:59

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
03/11/2022 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
03/11/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
26/10/2022 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA
26/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/09/2022 12:01

Iniciada a liquidação
25/09/2022 12:01

Transitado em julgado em 22/08/2022
25/09/2022 11:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
01/09/2022 20:18

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2020 19:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2020 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MANUTEST ENGENHARIA )
13/04/2020 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Jesmond)
02/04/2020 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões)
23/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 20/03/2020
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA em 20/03/2020
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 20/03/2020
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 20/03/2020
19/03/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MANUTEST ENGENHARIA LTDA
19/03/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA
19/03/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
19/03/2020 10:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
18/03/2020 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO AMARAL CALVET
18/03/2020 11:38

Encerrada a conclusão
18/03/2020 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
17/03/2020 19:42

Encerrada a conclusão
17/03/2020 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
13/03/2020 12:47

Juntada a petição de Manifestação (APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINARIO, ID., be88ecd)
11/03/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*18-95
09/03/2020 08:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*18-95
29/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 28/01/2020
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 21/01/2020
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA em 21/01/2020
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 21/01/2020
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 21/01/2020
15/01/2020 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/01/2020 11:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
12/01/2020 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:20

Juntada a petição de Manifestação (declaração de pobreza, CTPS CPF identidade)
17/12/2019 13:23

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/12/2019 13:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ffe450c) para Embargos de Declaração
16/12/2019 14:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HORAS EXTRAS, ETC)
16/12/2019 08:07

Juntada a petição de Manifestação (ERRO MATERIAL NA SENTENÇA)
16/12/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*18-95
09/12/2019 08:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*18-95
02/12/2019 17:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 25/11/2019
26/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA em 25/11/2019
26/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 25/11/2019
17/11/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:30

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 07/11/2019
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA em 07/11/2019
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de MANUTEST ENGENHARIA LTDA em 07/11/2019
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA em 07/11/2019
28/10/2019 15:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
27/10/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
22/10/2019 14:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO DE OLIVEIRA
22/10/2019 14:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIO DE OLIVEIRA
12/09/2019 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/09/2019 17:40

Audiência instrução realizada (10/09/2019 11:10 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2019 13:21

Audiência de instrução designada (10/09/2019 11:10:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2019 13:10

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
13/12/2018 15:50

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2018 16:00

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 13:00

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2018 14:11

Audiência una realizada (22/11/2018 09:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2018 19:38

Juntada a petição de Contestação
19/11/2018 19:34

Juntada a petição de Contestação
04/10/2018 15:32

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2018 15:24

Audiência una designada (22/11/2018 08:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2018 15:07

Audiência una cancelada (09/10/2018 10:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2018 12:39

Juntada a petição de Contestação
21/08/2018 16:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/08/2018 15:23

Audiência una designada (09/10/2018 10:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2018 12:09

Audiência una realizada (07/08/2018 09:45 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2018 18:07

Juntada a petição de Contestação
06/08/2018 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/08/2018 17:28

Juntada a petição de Contestação
06/08/2018 16:16

Juntada a petição de Contestação
06/08/2018 16:04

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2018 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2018 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 13:45

Audiência una designada (07/08/2018 09:45 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2018 09:02

Conclusos os autos para decisão Geral a OTAVIO AMARAL CALVET
21/05/2018 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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