19/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
19/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 17/09/2025
12/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
11/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 06:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 10/09/2025
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 08/09/2025
02/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
01/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
22/08/2025 11:52

Expedido(a) alvará a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
22/08/2025 06:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.156,35)
22/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO em 21/08/2025
04/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GODOY GARCIA COELHO
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO em 01/08/2025
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA em 01/08/2025
25/07/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
23/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO GODOY GARCIA COELHO
23/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA
23/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
23/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:58

Registrada a inclusão de dados de AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 04/07/2025
26/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 294fd92 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA, nos autos da reclamação ajuizada por PAULO SALLES DE OLIVEIRA, opôs exceção de pré-executividade, ID. be68add, aduzindo, em síntese, que é parte ilegítima para responder pelos créditos trabalhistas da presente ação.

O excepto se manifestou no ID 1135f79. É o relatório.

Decido: A exceção de pré-executividade somente se justifica em hipótese de ausência de condições da ação, como nos casos em que o título executivo é nulo, ou quando manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda, estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que ela seja visível.

Com efeito, a função da Exceção de Pré-Executividade é atacar a Execução fundada em créditos com a exigibilidade suspensa ou extinta, ou em títulos carentes dos requisitos de exigibilidades legalmente exigidos.

Esta ferramenta jurídica provoca o reexame prévio do juízo de admissibilidade para regularização do prosseguimento do feito.

A Exceção evita a efetivação de um processo executivo constituído de forma irregular ou infundada e, via de consequência, evita a efetivação da penhora.

Logo, sua excepcionalidade, sem previsão legal, normalmente refere-se a matérias de ordem pública ou com prova pré-constituída, passíveis de serem verificadas de pronto, sem necessidade de dilação probatória.

Com outras palavras, tal exceção nega a executividade do título que se pretende cobrar, alegando nulidades e vícios processuais que o tornam ineficaz, desde que o aspecto arguido seja absoluto e notório pelos elementos de conhecimento geral e/ou constantes dos autos.

O presente caso não se enquadra nas hipóteses acima, uma vez que a Excipiente pretende, através da presente medida, seja declarada sua ilegitimidade para integrar o polo passivo da execução, o que não prospera haja vista sua inclusão através de regular instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo que a sentença de #id:afc48b1 já transitou em julgado.

Atente a parte que não é para isso que serve a excepcionalidade da medida.

Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE oposta, pelos termos da fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo, prossiga-se no aguardo pela transferência de valores junto ao SISBAJUD.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SALLES DE OLIVEIRA
25/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
25/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
25/06/2025 16:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
24/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/06/2025 13:30

Encerrada a conclusão
23/06/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/06/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81fefdc proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ao excepto/autor para manifestação em 5 dias.

Após, voltem conclusos para apreciação da Exceção apresentada pela executada AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SALLES DE OLIVEIRA
13/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
13/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:43

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: be68add) para Exceção de Pré-executividade
10/06/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/05/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA em 08/04/2025
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 24/03/2025
20/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b611f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro a ativação dos convênios no presente momento por ainda não decorrido o prazo da suscitada: Aguarde-se o prazo em curso. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SALLES DE OLIVEIRA
19/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
19/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/03/2025 11:46

Encerrada a conclusão
18/03/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/03/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0165600-26.2003.5.01.0031 : PAULO SALLES DE OLIVEIRA : PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA MAIA DE LIMA da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagamento da execução de R$ 23.840,84, em 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ERICA PENNA LEITE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
13/03/2025 12:43

Expedido(a) edital a(o) AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
12/03/2025 17:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
12/03/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA em 11/03/2025
11/02/2025 09:12

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0165600-26.2003.5.01.0031 RECLAMANTE: PAULO SALLES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA MAIA DE LIMA da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para apresentação de defesa e requerimento de provas que entender pertinentes, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 135 do CPC, ou efetuar o pagamento espontâneo do valor da condenação (R$ 23.840,84).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ERICA PENNA LEITE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
06/02/2025 11:19

Expedido(a) edital a(o) AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
05/02/2025 20:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2025 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 06:55

Expedido(a) mandado a(o) AJA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEL LTDA
28/01/2025 15:13

Proferida decisão
16/01/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/01/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
13/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/12/2024 23:12

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
16/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/12/2024 11:53

Encerrada a conclusão
13/12/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/12/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
09/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/12/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
02/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/12/2024 13:54

Desarquivados os autos
10/11/2024 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 13:43

Arquivados os autos provisoriamente
24/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 23/10/2023
14/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
11/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 05/10/2023
28/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
27/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
22/09/2023 11:11

Desarquivados os autos
20/09/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 14/09/2023
13/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:17

Arquivados os autos provisoriamente
12/09/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
12/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/09/2023 09:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2023 09:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/11/2022 13:16

Suspenso o processo por execução frustrada
18/11/2022 01:08

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 17/11/2022
28/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
26/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/10/2022 16:44

Desarquivados os autos
20/06/2022 13:17

Arquivados os autos provisoriamente
16/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 15/06/2022
01/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 21:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
30/05/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO GODOY GARCIA COELHO *73.***.*97-91 em 26/05/2022
02/05/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GODOY GARCIA COELHO *73.***.*97-91
29/04/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/04/2022 13:15

Desarquivados os autos
24/04/2022 00:27

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
18/03/2022 12:57

Arquivados os autos provisoriamente
18/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 17/03/2022
16/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 15/02/2022
01/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
31/01/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/01/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
21/01/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/01/2022 00:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/12/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/12/2021 16:36

Desarquivados os autos
05/12/2021 13:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO)
19/10/2021 13:59

Arquivados os autos provisoriamente
15/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 14/10/2021
05/10/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 21:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
03/10/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 29/09/2021
22/09/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
21/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/09/2021 12:34

Desarquivados os autos
19/09/2021 23:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
24/06/2021 16:04

Arquivados os autos provisoriamente
24/06/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 14/04/2021
23/03/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
19/03/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:40

Registrada a inclusão de dados de ALBERTO GODOY GARCIA COELHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2021 09:40

Registrada a inclusão de dados de PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2021 09:40

Registrada a inclusão de dados de MARCIO GODOY GARCIA COELHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SALLES DE OLIVEIRA em 11/03/2021
09/03/2021 18:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
23/01/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SALLES DE OLIVEIRA
21/01/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
21/01/2021 14:09

Iniciada a execução
21/01/2021 14:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2003

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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