13/08/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2025 21:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/03/2025 16:10

Distribuído por dependência/prevenção
28/11/2024 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ROSA BARBOSA em 26/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME em 26/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENIO VALERIANO em 26/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:21

Expedido(a) edital a(o) JORGE DE ALMEIDA
06/11/2024 15:21

Expedido(a) edital a(o) JOAO BATISTA ROSA BARBOSA
06/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME
06/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ENIO VALERIANO
04/11/2024 14:43

Conhecido o recurso de ENIO VALERIANO - CPF: *98.***.*87-00 e não provido
18/10/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30/10/24 sessão presencial - Juíza Nélie ()
01/10/2024 09:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/09/2024 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
26/08/2024 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/03/2024 16:23

Distribuído por dependência
04/08/2023 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENIO VALERIANO em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ROSA BARBOSA em 03/08/2023
22/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2023
22/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2023
22/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 04:22

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME
21/07/2023 04:22

Expedido(a) intimação a(o) ENIO VALERIANO
21/07/2023 04:22

Expedido(a) edital a(o) JORGE DE ALMEIDA
21/07/2023 04:22

Expedido(a) edital a(o) JOAO BATISTA ROSA BARBOSA
20/07/2023 14:30

Conhecido o recurso de ENIO VALERIANO - CPF: *98.***.*87-00 e não provido
06/07/2023 12:25

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19/07/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/06/2023 14:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:20

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
16/05/2023 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/04/2023 07:11

Distribuído por dependência
10/09/2021 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ROSA BARBOSA em 09/09/2021
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME em 26/08/2021
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENIO VALERIANO em 26/08/2021
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA em 26/08/2021
13/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2021
13/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021
13/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021
13/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME
12/08/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ENIO VALERIANO
12/08/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ROSA BARBOSA
12/08/2021 10:48

Expedido(a) edital a(o) JORGE DE ALMEIDA
10/08/2021 12:39

Conhecido o recurso de ENIO VALERIANO - CPF: *98.***.*87-00 e não provido
02/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2021
01/07/2021 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:35

Incluído em pauta o processo para 30/07/2021 08:00 30/07/21 - SESSÃO VIRTUAL - MAC ()
26/05/2021 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2021 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/12/2020 14:54

Distribuído por dependência
17/06/2020 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ROSA BARBOSA em 15/06/2020
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME em 15/06/2020
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ENIO VALERIANO em 15/06/2020
26/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
26/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Edital em 01/06/2020
26/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
23/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
23/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 16:35

Expedido(a) edital a(o) JORGE DE ALMEIDA
02/04/2020 16:35

Expedido(a) edital a(o) JOAO BATISTA ROSA BARBOSA
02/04/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME
02/04/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ENIO VALERIANO
14/02/2020 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENIO VALERIANO - CPF: *98.***.*87-00
05/02/2020 08:49

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 10:00:00, 12/02/2020 SALA mesa)
29/01/2020 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2020 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
29/01/2020 12:02

Encerrada a conclusão
29/01/2020 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
29/01/2020 11:41

Encerrada a conclusão
29/01/2020 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA em 30/10/2019
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ROSA BARBOSA em 30/10/2019
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA - ME em 30/10/2019
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ENIO VALERIANO em 30/10/2019
28/10/2019 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2019
18/10/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 11:58

Conhecido o recurso de ENIO VALERIANO - CPF: *98.***.*87-00 e não provido
28/09/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2019
27/09/2019 10:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 10:07

Incluído o processo em pauta (09/10/2019, 10:00:00, 09/10/2019 10:00 sala Des. MARCELO)
25/09/2019 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2019 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/06/2019 12:41

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/06/2019 12:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/06/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 18:37

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/05/2019 12:50

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/05/2019 08:50

Declarada a incompetência
28/05/2019 11:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/05/2019 11:54

Encerrada a conclusão
24/05/2019 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/05/2019 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo