20/03/2025 14:29

Arquivados os autos definitivamente
20/03/2025 12:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 653,66
20/03/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO SOARES
20/03/2025 12:23

Extinto o processo por homologação de desistência
20/03/2025 12:23

Audiência una realizada (20/03/2025 10:10 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
07/03/2025 04:11

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100873-37.2023.5.01.0070 : ROBERTO SOARES : RGI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, local e horário que se seguem, observando-se as instruções abaixo.

Data: 20/03/2025 10:10 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-070 1) O advogado deverá dar ciência ao autor da data da audiência.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.

Deverá o RECLAMADO, ainda, anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e ao RECLAMADO caberá na ocasião apresentar sua defesa, em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006 com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.

As petições juntadas por meio de arquivo eletrônico do tipo Portable Document Format (.PDF), deverão observar o padrão "PDF-A", nos termos do art. 18, § 1º, da Resolução nº 136/2014 do CSJT. 4) A audiência será una.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Cabe ao patrono das partes intimar suas testemunhas por e-mail, carta com aviso de recebimento ou através do aplicativo Whatsapp, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, tudo na esteira do art. 455, §1°, do CPC. 5) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe deverá conter o número do CPF do patrono. 6) Desde já fica o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob pena de preclusão. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 8) Em caso de pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09). 9) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT deverão ser realizados eletronicamente no sistema.

Os documentos deverão ser apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza.

A defesa será apresentada até a data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em setor próprio do Tribunal, até 1 (uma) hora antes do início da audiência, no termos do art. nº 16/2013 da Presidência do TRT 1ª Região. 10) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT. 11)Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 12)Fica dispensado o uso de vestes talares por partes e testemunhas, mas recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos. 13) Objetivando evitar aglomerações desnecessárias de pessoas na sala de audiências e nos corredores do Fórum, SOMENTE estarão autorizados a participar presencialmente do ato partes, advogados e testemunhas; 14) O ingresso de acompanhantes das partes somente será autorizado nos casos estritamente necessários, o que deverá precedido de expressa autorização judicial; 15) Caberá aos advogados informarem o dia e a hora da audiência às partes e testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCELO FERREIRA ROSENTHAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
19/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 12:03

Expedido(a) edital a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
02/12/2024 08:32

Audiência una designada (20/03/2025 10:10 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 08:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/11/2024 12:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2024 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 11:00

Expedido(a) edital a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
09/08/2024 10:57

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2024 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 13:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/08/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 09:25

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/08/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 14:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
06/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES em 05/06/2024
21/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2024
18/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES
13/05/2024 22:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2024 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2024 14:03

Expedido(a) mandado a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
07/05/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2024 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 13:42

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024
30/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/04/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/03/2024 13:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2023
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES em 14/11/2023
14/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023
09/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
01/11/2023 01:12

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES em 31/10/2023
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTO SOARES em 26/10/2023
24/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/10/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
23/10/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES
23/10/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES
19/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SOARES
18/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/10/2023 12:45

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 11:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
05/10/2023 23:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/09/2023 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo