16/05/2024 14:49

Baixa Definitiva
16/05/2024 14:49

Transitado em Julgado em 16.05.2024
01/04/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 07:00

Publicado despacho em 19.03.2024.
18/03/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/03/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2024 04:27

Conclusos para julgamento
01/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio
13/12/2023 04:10

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 14:28

Baixa Definitiva
27/05/2021 13:57

Transitado em Julgado em 27.05.2021
09/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2021.
07/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/03/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.03.2021.
11/03/2021 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2020 14:51

Conclusos para julgamento
26/05/2020 14:30

Distribuído por sorteio
20/05/2020 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 10:48

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Acórdão • Arquivo