14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100252-74.2025.5.01.0521 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Resende na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300200300000222816929?instancia=1
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 910afbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto decide esta 80ª VARA TRABALHISTA do RIO DE JANEIRO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRA MARIA DE SOUZA contra MEGA CRED SERVICOS LTDA.

M E - ME e outros (1), na forma da fundamentação supra. Condeno as Reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento dos títulos a seguir discriminados, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei: horas extras com adicional de 50%;horas extras com adicional de 100%;1 hora extra por dia com adicional de 50% em razão da redução do intervalo intrajornada;reflexos nos termos da fundamentação.

Observem-se, na liquidação, as demais parcelas deferidas e não reformadas em grau de recurso.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante. Ultimada a liquidação, deverá a Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas - art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta. O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de conhecimento no valor de R$ 1.178,58 e custas de liquidação de R$ 294,65, calculadas sobre R$ 58.929,16, valor da condenação ora fixado, pelas Rés.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré por mandado.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO PAN S.A.
27/11/2024 18:10

Baixa Definitiva
27/11/2024 18:10

Transitado em Julgado em 27.11.2024
25/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2024.
23/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e provido
17/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2024 02:30

Conclusos para julgamento
15/08/2024 02:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/08/2024 16:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.07.2024.
03/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:36

Conclusos para julgamento
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:00

Publicado despacho em 05.04.2024.
04/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/05/2023 18:29

Conclusos para julgamento
02/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2023 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
29/03/2023 21:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/03/2023 07:00

Publicado despacho em 17.03.2023.
16/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
07/03/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2023 16:55

Conclusos para julgamento
13/01/2023 14:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/11/2022 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2022 11:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/02/2022 10:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/09/2021 17:09

Conclusos para julgamento
28/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:00

Publicado despacho em 21.09.2021.
20/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2021 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2021 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 12:27

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2019 15:57

Conclusos para julgamento
29/11/2019 15:11

Distribuído por sorteio
12/11/2019 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2019 15:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo