27/05/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
26/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/05/2025
09/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
30/04/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação (União )
29/04/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
27/04/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/04/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/04/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
27/04/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/04/2025 12:59

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 12:59

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/04/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
11/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
15/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/03/2025
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025
10/03/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e52ced8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:            SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA e UNIÃO, opõem Impugnação à Sentença de Homologação, mediante as razões expendidas pelo id 69a9d8c.               Sem Contestação.    É o RELATÓRIO.               ISTO POSTO, DECIDE-SE: 1) DO NÃO CONHECIMENTO da 1ª executada:               A Impugnação à Sentença de Homologação da 1a.

Executada, não foi oposta em observância os requisitos legais de admissibilidade, por não garantido o Juízo. Jurisprudências dominantes: Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0011396-63.2015.5.01.0076 - DEJT 2024-10-17 AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

A empresa em recuperação judicial não está dispensada da garantia do juízo, conforme tese fixada no Tema 25, julgado por este E.

Tribunal. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0101599-35.2016.5.01.0012 - DEJT 2024-08-16 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE.

As empresas em recuperação judicial não se encontram dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, §6º, da CLT.

Ademais, se a intenção do legislador fosse conceder tal beneplácito às empresas em recuperação judicial em sede de execução teria feito expressamente como o fez para as entidades filantrópicas e seus diretores.

Trata-se, pois, de hipótese em que o silêncio eloquente do legislador buscou afastar as empresas em recuperação judicial da dispensa quanto à garantia do juízo na fase executiva.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o juízo em sede de conhecimento.

Com efeito, não se aplica a hipótese do art. 899, §10, da CLT, à fase executiva, o que implica a imprescindibilidade da garantia do juízo por parte das empresas em recuperação judicial.

Recentemente o Pleno deste E.

TRT julgou o IRDR nº. 0107860-08.2023.5.01.0000, fixando a seguinte tese: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.

Agravo de petição não provido.

Tese fixada". Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0100914-42.2021.5.01.0080 - DEJT 2024-07-24 AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Não se conhece de agravo de petição manejado por executada em recuperação judicial que não promoveu a oportuna garantia do juízo, notadamente porque o art. 884, §6º, da CLT, tratando-se de regra exceptiva, deve ser interpretado restritivamente, não tendo contemplado a empresa em recuperação judicial com a isenção da garantia do juízo.

Agravo de petição não conhecido.

Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0100546-76.2019.5.01.0056 - DEJT 2024-09-16 AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

A empresa em recuperação judicial não está dispensada da garantia do juízo, conforme tese fixada no Tema 25, julgado por este E.

Tribunal. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0100780-28.2021.5.01.0302 - DEJT 2024-04-25 AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

Inexiste qualquer dispositivo legal que isente a empresa em recuperação de ter que garantir o juízo quando da oposição dos embargos à execução e do agravo de petição. É entendimento majoritário no C.TST, a necessidade de garantia do juízo mesmo para empresa em recuperação judicial. Assim, não merece ser CONHECIDA a Impugnação da 1a. executada.

No tocante à Impugnação da 2a. executada UNIÃO, merece ser CONHECIDA, pois foi oposta em observância os requisitos legais de admissibilidade.

Passo a análise: 2) DO MÉRITO: Alega a 2ª. executada que responsabilizar subsidiariamente a UNIÃO sem que antes se atinja o patrimônio dos sócios da devedora principal implica sacrificar o erário federal - e, via de consequência, toda a coletividade contribuinte - em favor de flagrante abuso de personalidade jurídica.

Sem razão, na medida em que fica inviável a execução da responsável principal, empresa em recuperação judicial, sendo perfeitamente possível que a execução seja dirigida diretamente à responsável subsidiária, empresa solvente, em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e da efetividade, considerando ainda a natureza alimentar do crédito devido. Assim, informam as jurisprudências dominantes de nosso Tribunal: “Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0101149-66.2017.5.01.0074 - DEJT 2024-09-25 AGRAVO DE PETIÇÃO - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO.

DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Uma vez verificada a inexistência de bens da devedora principal suficientes à garantia da execução, e encontrando-se a mesma em recuperação judicial, correto o redirecionamento da execução em face da segunda ré, devedora subsidiária, não havendo neste procedimento nenhuma irregularidade (Súmula 12 deste E.TRT). Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0102586-82.2017.5.01.0482 - DEJT 2024-08-21 RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Encontrando-se o devedor principal em processo de recuperação judicial, obviamente seus bens estão indisponíveis, não havendo óbice para que se proceda ao redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária.

Aguardar-se a finalização do processo de recuperação judicial da Primeira Ré importaria em protelar excessivamente o adimplemento do crédito trabalhista, cuja natureza salarial impõe celeridade. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0100182-93.2018.5.01.0071 - DEJT 2024-04-29 AGRAVO DE PETIÇÃO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL.

Decretada a recuperação judicial do devedor principal e reconhecida a responsabilidade subsidiária em decisão transitada em julgado, não prospera o pedido de benefício de ordem, visto que a decretação da recuperação evidencia a inexistência de meios à satisfação do crédito exequendo.

Súmula nº 20, deste TRT.

Nego provimento. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0100254-27.2021.5.01.0281 - DEJT 2024-07-31 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DEVEDOR PRINCIPAL EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

O deferimento do processamento de recuperação judicial à executada principal já autoriza o redirecionamento da execução para o patrimônio do responsável subsidiário, porque evidencia a inexistência de disponibilidade patrimonial da executada principal para a satisfação imediata da obrigação.

Assim, correto o juiz ao direcionar a execução contra a responsável subsidiária, tendo em vista que a legislação em vigor não impõe como requisito para a aludida providência (direcionamento da execução ao patrimônio da responsável subsidiária) o esgotamento dos meios de execução em relação à executada principal, mas apenas o inadimplemento.” Quanto à limitação dos juros e correção monetária à data da decretação da falência, informo que inexiste falência nos presentes autos, mas recuperação judicial da 1a. executada, o que não impede a inclusão dos juros de mora até a presente data. PELO EXPOSTO, resolve NÃO CONHECER da Impugnação à Sentença de Homologação oposta pela 1ª.

Exequente, na forma da fundamentação e resolve CONHECER e REJEITAR à Impugnação à Sentença de Homologação oposta pela 2ª.

Exequente, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum.   INTIMEM-SE as PARTES. Após o decurso do prazo legal, expeça-se RPV/Precatório.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 00:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/02/2025 00:01

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 00:01

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
18/02/2025 00:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/02/2025 00:00

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/12/2024 17:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao cumprimento)
11/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/11/2024 07:43

Iniciada a execução
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/11/2024
30/10/2024 21:52

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/10/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
21/10/2024 10:22

Homologada a liquidação
21/10/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/10/2024
12/09/2024 21:20

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/08/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
29/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/08/2024
17/07/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 22:57

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2024
25/06/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
18/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/06/2024 12:32

Iniciada a liquidação
18/06/2024 12:32

Transitado em julgado em 19/04/2024
29/05/2024 03:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/05/2024
23/05/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2024
10/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/05/2024
29/04/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação (União )
26/04/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
24/04/2024 14:22

Prejudicado(s) o(s) Recurso Adesivo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2024 14:22

Homologada a desistência do recurso de DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
24/04/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/04/2024 12:36

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 61a418d) para Recurso Adesivo
23/04/2024 12:50

Juntada a petição de Desistência do recurso
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/04/2024
19/04/2024 22:49

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2024 22:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de DAMIAO ROBERTO DE SOUZA em 16/04/2024
09/04/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/04/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
05/04/2024 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAMIAO ROBERTO DE SOUZA sem efeito suspensivo
02/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2024
31/03/2024 23:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/03/2024 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/03/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
12/03/2024 19:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 774,37
12/03/2024 19:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
12/03/2024 19:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
09/02/2024 21:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
07/02/2024 13:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2024 11:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/08/2023
02/08/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação (União juntada informações e documentos enviado spelo orgão )
26/07/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/07/2023 08:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 11:15 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 16:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/07/2023 08:50 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 17:49

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/04/2023
13/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA em 12/04/2023
08/04/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/03/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
29/03/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ROBERTO DE SOUZA
29/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/03/2023 13:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/07/2023 08:50 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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