18/03/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 11:52

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) EDJALMA DE DEUS SILVA
13/03/2025 19:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA sem efeito suspensivo
13/03/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA em 26/02/2025
27/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDJALMA DE DEUS SILVA em 26/02/2025
24/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
24/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 21/02/2025
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIANE MENDONCA DE SOUZA em 21/02/2025
20/02/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:44

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:44

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI CumSen 0100041-90.2024.5.01.0321 EXEQUENTE: EDJALMA DE DEUS SILVA EXECUTADO: METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) REBECA CRUZ QUEIROZ da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ELIANE MENDONCA DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência, em 8 dias, da sentença Id e159251 cujo dispositivo segue abaixo transcrito: “Vistos, etc.

Instaurado, a pedido, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré em face dos sócios ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA, ELIANE MENDONCA DE SOUZA e MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS, os quais, a despeito de terem sido validamente citados, nos termos do 135 do CPC, apenas o sócio Antonio apresentou defesa, suscitando a observância à Teoria Maior.

Inicialmente, é importante destacar que a desconsideração da personalidade jurídica na seara do processo do trabalho não pressupõe fraude ou confusão patrimonial, mas apenas a ausência da quitação de dívida trabalhista pelo empregador, pois aplicável a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse aspecto: "AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR.

ART. 28 DO CDC.

Aplica-se, no Direito do Trabalho, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando que se verifique a insolvência da pessoa jurídica para que se promova o redirecionamento do débito aos seus sócios.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor da reclamada, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo os sócios/administradores responderem pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Recurso desprovido. (0100500-02.2019.5.01.0343 - DEJT 2024-01-22; relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS; Quinta Turma)" A redação do art. 1.001 do Código Civil de 2002 é clara ao estabelecer que a responsabilidade do sócio se inicia com o contrato social.

E mais, ao contrário do que alega o contestante, foram empenhadas diversas tentativas de localização de bens da executa para satisfação do crédito da autora, sem êxito, conforme se nota dos documentos de #id:f7cefb0 e #id:9c1e0af, sendo certo que a empresa ré encerrou as atividades (#id:b8e79fd).

Verifico, neste ato, que de fato ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA, ELIANE MENDONCA DE SOUZA e MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS são os sócios na empresa METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, conforme contrato social acostado aos autos (Id eaec4e6).

Assim, incontroversos o inadimplemento das verbas deferidas em sentença e a participação societária dos suscitados, motivo pelo qual julgo PROCEDENTE o pedido para responsabilização dos sócios.

Dê-se ciência às partes, sendo as sócias Eliane e Maria Cristina por edital e e-carta.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, incluam-se ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA, ELIANE MENDONCA DE SOUZA e MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS no polo passivo e ative-se o Sisbajud.

Convolo, desde já, eventuais bloqueios em penhora.

Int., por 05 dias.

No mesmo prazo a parte autora deverá indicar conta para disponibilização.

Decorridos, expeça-se alvará e venham conclusos para encerramento da execução e diligencie-se na forma da Portaria 349 SCR-2023, inexistindo saldo arquive-se definitivamente.

Infrutífero, incluam os réus no BNDT e no SERASAJUD e ative-se Renajud, Jucerja, Infojud DIRPF/DOI/DIMOB, o CNIB e o ARISP." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ANA MARIA BERNARDO DE CARVALHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE MENDONCA DE SOUZA
12/02/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
12/02/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
12/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
11/02/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
11/02/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/02/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) EDJALMA DE DEUS SILVA
11/02/2025 23:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/02/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA em 07/02/2025
08/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de EDJALMA DE DEUS SILVA em 07/02/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA em 30/01/2025
30/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
29/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EDJALMA DE DEUS SILVA
29/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:36

Convertida a execução provisória em definitiva
29/01/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/01/2025 10:06

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE MENDONCA DE SOUZA em 27/01/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 27/01/2025
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 09/12/2024
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 04/12/2024
02/12/2024 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 08:49

Expedido(a) edital a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
25/11/2024 08:49

Expedido(a) mandado a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
21/11/2024 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EDJALMA DE DEUS SILVA
12/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/11/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:06

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 09:05

Expedido(a) edital a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
12/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
11/11/2024 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 11:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 09:31

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
08/11/2024 22:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/11/2024
31/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDJALMA DE DEUS SILVA em 30/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
22/10/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
22/10/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
22/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/10/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EDJALMA DE DEUS SILVA
21/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/10/2024 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2024 05:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
05/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
02/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
02/08/2024 11:53

Encerrada a conclusão
02/08/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de EDJALMA DE DEUS SILVA em 10/06/2024
30/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) EDJALMA DE DEUS SILVA
29/05/2024 12:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/05/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/05/2024 02:59

Decorrido o prazo de ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA em 28/05/2024
13/05/2024 15:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2024 10:45

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
21/03/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/03/2024 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 09:31

Expedido(a) mandado a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
06/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/03/2024
08/02/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/02/2024 10:04

Iniciada a execução
06/02/2024 19:34

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/02/2024 19:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/01/2024 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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