12/07/2025 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/07/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54bb202 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 09:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 143d617 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Concedo à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido no bojo do recurso de revista, nos termos das OJs 269 e 331 da SDI-I(TST), dispensando-a do preparo recursal.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1026; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59. - SÚMULA 98 DO STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
05/03/2025 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 20:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 14/02/2025
12/02/2025 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
09/12/2024 08:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 05/12/2024
26/11/2024 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA
21/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 10:44

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/10/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 06:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/10/2024 06:14

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA
27/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
25/09/2024 14:24

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e provido
19/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 13/09/2024
13/09/2024 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA APARECIDA DA SILVA VIEIRA
30/08/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 09:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/08/2024 15:12

Encerrada a conclusão
16/08/2024 21:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/07/2024 23:01

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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