25/03/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d0e10 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id e342b67. Ao(s) recorrido(s) (reclamante). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 10 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
10/03/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
10/03/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
10/03/2025 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP sem efeito suspensivo
07/03/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/03/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79234fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, conforme se apurar em liquidação, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes às diferenças salariais, no período de 05.08.2019 a 21.12.2022 e reflexos (as diferenças do FGTS deverão ser depositadas na sua conta vinculada), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro à advogada da parte autora honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento). Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 100.000,00, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
18/02/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
18/02/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
18/02/2025 00:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
18/02/2025 00:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
29/01/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/01/2025 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/10/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/10/2024 13:31

Audiência una por videoconferência realizada (24/10/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/10/2024 08:38

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROBSON SANTOS DE ALMEIDA em 09/07/2024
03/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 02/07/2024
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
14/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
14/06/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
14/06/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
14/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/06/2024 11:32

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/06/2024 11:32

Audiência una por videoconferência cancelada (24/09/2024 11:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/06/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
10/06/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
10/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
10/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTOS DE ALMEIDA
10/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/06/2024 12:40

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 11:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/06/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo