10/09/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/09/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/07/2025 07:40

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
15/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 02/07/2025
27/06/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 15:15

Expedido(a) alvará a(o) JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
12/06/2025 14:13

Expedido(a) ofício a(o) JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
12/06/2025 14:03

Encerrada a conclusão
12/06/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:48

Expedido(a) edital a(o) P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
28/05/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
19/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/03/2025 11:05

Iniciada a execução
26/03/2025 11:05

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 07/03/2025
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101130-51.2024.5.01.0224 : JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO : P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O(A) MM.

Juiz(a) BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-78, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de #id:eb240cd, cujo dispositivo encontra-se abaixo transcrito: "(...) Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos aduzidos por JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO em face de P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, para reconhecer (i) o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, de 26/06/2022, para o exercício da auxiliar de turmas, com salário de R$ 600,00, bem como (ii) a rescisão indireta do contrato de trabalho e a dispensa imotivada do autor no dia 26/06/2023, além de condená-la a pagar: - salários de junho de 2022 a junho de 2023; - aviso prévio indenizado (33 dias); - férias vencidas simples do período 2022/2023 com 1/3; - férias proporcionais do período 2023/2024 com 1/3; - 13º salários proporcionais de 2022 e 2023; - depósitos do FGTS referentes a todo o período trabalhado; e - multa de 40% do FGTS, observada a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST) e os limites do pedido, deduzidos os valores quitados às IDs. da3fbde e seguintes; - adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, referente a todo o contrato de trabalho, com reflexos em feriados, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%, observados os limites do pedido; - feriados elencados na inicial, com adicional de 100%, conforme jornada da exordial, bem como reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%, observados os limites do pedido.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Determino à reclamada a anotação, na CTPS do trabalhador, do contrato de trabalho firmado entre as partes, no período de 26/06/2022 a 29/07/2023 (já com a projeção do aviso prévio).

Para tanto, a reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos, e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 386,74, calculadas sobre o valor de R$ 19.336,79, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 19.723,53.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.(...)" Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
17/02/2025 13:03

Expedido(a) edital a(o) P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
11/02/2025 03:41

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO em 10/02/2025
31/01/2025 00:34

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO em 30/01/2025
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
27/01/2025 15:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 386,74
27/01/2025 15:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
27/01/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
23/01/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/01/2025 12:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2025 09:05 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/01/2025 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2025 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2024 07:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 07:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
16/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:13

Expedido(a) edital a(o) P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
16/12/2024 15:13

Expedido(a) mandado a(o) PAULO BARRETO DA SILVA FILHO
16/12/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/12/2024 14:56

Expedido(a) edital a(o) P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
16/12/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) PAULO BARRETO DA SILVA FILHO
16/12/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
16/12/2024 14:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) P B CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
23/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DELATORRE DE CARVALHO
23/10/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 14:31

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (23/01/2025 09:05 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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