08/09/2025 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 26/08/2025
26/08/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
17/08/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
17/08/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FASOLI SALVADOR
17/08/2025 17:42

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRUNA FASOLI SALVADOR em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELAINE BOUCAS SOMMA em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRUNA FASOLI SALVADOR em 12/08/2025
05/08/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FASOLI SALVADOR
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA MARIA DE MELO E ALVIM DE ALMEIDA
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE BOUCAS SOMMA
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SANCLER MIRANDA COSTA
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
28/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FASOLI SALVADOR
23/07/2025 15:07

Conhecido o recurso de BRUNA FASOLI SALVADOR - CPF: *16.***.*37-85 e provido em parte
23/07/2025 15:07

Conhecido o recurso de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-34 e não provido
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sessão Presencial 23 07 2025 ()
16/05/2025 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/05/2025 16:19

Retirado de pauta o processo
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
12/04/2025 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/03/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e08185e proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: BRUNA FASOLI SALVADOR, HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA RECORRIDO: HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA, SANCLER MIRANDA COSTA, HELAINE BOUCAS SOMMA, MALVINA MARIA DE MELO E ALVIM DE ALMEIDA, BRUNA FASOLI SALVADOR Inconformada com a sentença id f775ae0, da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, proferida pelo Juíza do Trabalho MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a ré HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA apresenta recurso ordinário, consoante razões de id 94f117e.

Embora vencidas, não efetuaram o pagamento das custas processuais e do depósito recursal para interposição do recurso, sob a justificativa de que estão em processo de recuperação judicial e, por isso, isenta de assumir o pagamento de tais despesas.

De acordo com o parágrafo 10º do art. 899 da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017, “são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial” (grifos nossos).

A recorrente comprovou que está em processo de recuperação judicial, nos termos dos documentos de ids. f97f1ee e 0ec4554.

Logo, por expressa previsão da lei, a isenção é apenas do depósito recursal, mas não das custas.

Quanto à possibilidade de concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, embora o Superior Tribunal de Justiça já tenha decidido a favor, tem-se que assim se deu em processo no qual houve prova cabal da impossibilidade de serem suportadas as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção do requerente.

Através do inciso II, da Súmula 463, o TST pacificou entendimento de que, para a concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, necessária a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Entendo que o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada miserabilidade econômica, o que não se presume pela recuperação judicial ou com o documento de id. c3fd338.

Indeferido o pedido do benefício da gratuidade de justiça, aplicável o entendimento previsto na OJ 269, da SDI-I, do TST, in verbis: "JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO.

I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)”. Neste sentido, determino a notificação da rés para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
24/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
24/02/2025 18:35

Convertido o julgamento em diligência
24/02/2025 18:30

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/02/2025 18:30

Encerrada a conclusão
24/02/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100593-86.2023.5.01.0225 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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