25/04/2024 19:24

Baixa Definitiva
25/04/2024 19:24

Transitado em Julgado em 25.04.2024
07/03/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2024.
21/02/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/02/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.01.2024.
18/12/2023 14:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/11/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.11.2023.
09/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 15:44

Distribuído por sorteio
02/02/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00