03/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/08/2025
26/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JORGE MARIO ELERATI em 25/08/2025
16/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
14/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
14/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/08/2025
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/08/2025
12/08/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de JORGE MARIO ELERATI em 01/08/2025
01/08/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/08/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
01/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
30/07/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao Precatório - ERJ)
30/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025
24/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
21/07/2025 08:44

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
14/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/04/2025 01:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/04/2025
25/03/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
16/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/03/2025
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JORGE MARIO ELERATI em 07/03/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a0d0fe proferido nos autos.

DESPACHO Considerando a decisão prolatada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1090, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão que deferiu a medida cautelar, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei nº 9.882/1999, para: (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais [...]” Ainda que a decisão acima referendando decisão anterior, proferida em 21/2/2024 pelo Plenário do STF, não especifique se a devolução/desbloqueio de valores se aplica a depósitos anteriores à decisão, menciona claramente a autorização para liberar os valores nas contas bancárias da CEDAE, fora do regime estabelecido na Constituição, com a imediata concessão dos valores, e determinação para que sejam devolvidos/desbloqueados os recursos à conta bancária da estatal, que ainda não foram transferidos aos beneficiários das decisões judiciais mencionadas.

Isso indica o reconhecimento da submissão da CEDAE ao regime de precatórios.

No Agravo Regimental na Rcl nº 67.898/RJ, julgado em 19/8/2024, a 1ª Turma do STF confirmou a aplicação da decisão proferida na ADPF 1090 a casos semelhantes, determinando a liberação de valores bloqueados da CEDAE (agravada) inclusive em relação a valores anteriores (já depositados) à referida decisão.

Eis o trecho correspondente: 4.

Como assentado na decisão agravada, põe-se em foco nesta ação se, ao assentar que “não há que se falar em regime de precatório, quando há valores já depositados” (fl. 1, doc. 16) e determinar a transferência de valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae, sem observância do art. 100 da Constituição da República, a autoridade reclamada teria descumprido o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1.090. [...] 6.

Em situações análogas à presente, os Ministros deste Supremo Tribunal têm julgado procedentes as reclamações constitucionais para cassar medidas de execução judicial de débitos contra empresas públicas prestadoras de serviços públicos essenciais, prestados em regime não concorrencial, sem se considerar a sua sujeição ao regime previsto no art. 100 da Constituição da República. [...] 9.

Pelo exposto, nego provimento ao agravo regimental. Esses precedentes demonstram que a jurisprudência do STF se firmou no sentido de garantir a empresas públicas, como a CEDAE, o direito ao regime de precatórios, mesmo em casos de depósitos recursais anteriores à decisão da ADPF 1090. É, pois, imperioso determinar a devolução do saldo do depósito à ré.

Nesses termos,(1) reconsidero o despacho de ID. 801da97, que trata de expedição de alvará ao exequente. (2) Ciência às partes. (3) Após, expeça-se alvará à ré para devolução do valor integral do(s) depósito(s) ID. b2031ac.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
20/02/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/02/2025 19:28

Encerrada a conclusão
16/12/2024 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/12/2024
03/12/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
23/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
22/11/2024 15:26

Encerrada a conclusão
15/11/2024 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/11/2024
30/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/10/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
20/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/10/2024 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2024 08:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2024
12/04/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2024 11:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE MARIO ELERATI sem efeito suspensivo
30/03/2024 19:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/03/2024 19:29

Iniciada a execução
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/03/2024
19/03/2024 15:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/03/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
05/03/2024 21:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE MARIO ELERATI
29/02/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2024
10/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de JORGE MARIO ELERATI em 09/02/2024
09/02/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
01/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/01/2024 14:58

Encerrada a conclusão
12/01/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/12/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/12/2023
06/12/2023 17:52

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/11/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
27/11/2023 18:27

Homologada a liquidação
27/11/2023 13:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/11/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/11/2023
06/11/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 14:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
11/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
09/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2023
08/09/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/08/2023 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
25/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
24/07/2023 18:30

Iniciada a liquidação
24/07/2023 18:30

Transitado em julgado em 14/07/2023
18/07/2023 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2022 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2022 11:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.113,02)
05/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2022
03/10/2022 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Cedae)
03/10/2022 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE MARIO ELERATI em 08/09/2022
26/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
25/08/2022 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
18/08/2022 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
18/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/08/2022
18/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de JORGE MARIO ELERATI em 17/08/2022
17/08/2022 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 21:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/08/2022 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
02/08/2022 21:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.113,02
02/08/2022 21:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE MARIO ELERATI
02/08/2022 21:03

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE MARIO ELERATI
05/06/2022 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
01/06/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobe Defesa e Documentos)
19/05/2022 14:18

Audiência una realizada (19/05/2022 10:15 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/05/2022 17:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEDAE)
18/03/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Informar dados CEDAE)
18/03/2022 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
15/03/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Dados das partes)
12/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
07/03/2022 15:01

Audiência una designada (19/05/2022 10:15 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/03/2022
23/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE MARIO ELERATI em 22/02/2022
15/02/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARIO ELERATI
11/02/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/02/2022 18:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/02/2022 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/01/2022 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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