02/05/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO BERNARDO RODRIGUES em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA em 30/04/2025
27/03/2025 09:11

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BERNARDO RODRIGUES
26/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
25/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JOUBERT HENRIQUES CORDEIRO JUNIOR
25/03/2025 21:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOUBERT HENRIQUES CORDEIRO JUNIOR sem efeito suspensivo
17/03/2025 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/03/2025 19:56

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/03/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI em 07/03/2025
27/02/2025 11:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f350485 proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de execução individual de ação civil publica ajuizada por JOUBERT HENRIQUES CORDEIRO JUNIOR em face de CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI, REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA e SERGIO BERNARDO RODRIGUES.

Há questões processuais prévias suscitadas pela reclamada em sua manifestação, que ora passo a solucionar. É o breve relatório.

Passo a decidir.

BENEFICIÁRIO Sustenta a ré CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI que o autor não comprovou sua qualidade de beneficiário da decisão coletiva.

Analiso.

Com efeito, é certo que foi reconhecido aos trabalhadores que prestam ou prestaram serviços, na qualidade de cooperativados para estarem legitimados para propor as respectivas ações individuais de execução da sentença coletiva.

Pois bem.

Compulsada a documentação que instrui a exordial, o exequente não fez qualquer prova da condição de cooperado para autorizar o ajuizamento de ação de execução individual.

Logo, se o autor não atende ao requisito para agora demandar contra as rés, pretendendo a execução do título executivo judicial, assim compreendido aquele consagrado pela r. sentença proferida na ação civil pública, exsurge sua ilegitimidade ativa ad causam, impondo-se acolher a preliminar suscitada pelo reclamado.

Sendo assim, o exequente não preenche os requisitos necessários para executara decisão proferida nos autos da ação civil pública, sendo, portanto, parte ilegítima para propor apresente ação de execução.

Dessa forma e em conclusão, com fulcro no artigo 485, VI do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a presente ação de cumprimento de sentença, em virtude da ilegitimidade ativa do exequente para executar a decisão proferida nos autos da ação civil pública n.º 0076900-13.2004.5.01.0040.

DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa do exequente suscitada pelo executado e, em consequência, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação de cumprimento, na forma do artigo 485.

VI do CPC.

Custas pela exequente no valor de R$ 1.137,90, sobre R$ 30.888,18, valor atribuído à causa, nos termos do art. 789-A da CLT, dispensado por deferida a gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, arquivem-se os autos, com bai RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
20/02/2025 00:06

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
20/02/2025 00:06

Expedido(a) intimação a(o) JOUBERT HENRIQUES CORDEIRO JUNIOR
20/02/2025 00:05

Indeferida a habilitação
12/02/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
08/02/2025 02:51

Decorrido o prazo de REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA em 07/02/2025
04/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA
02/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
20/11/2024 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
11/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOUBERT HENRIQUES CORDEIRO JUNIOR
08/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO BERNARDO RODRIGUES em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA em 07/11/2024
28/10/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 20:16

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2024 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BERNARDO RODRIGUES
03/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA
03/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
03/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOUBERT HENRIQUES CORDEIRO JUNIOR
03/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
02/10/2024 13:09

Iniciada a liquidação
27/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo