02/09/2025 15:49

Expedido(a) ofício a(o) VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP
29/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
29/08/2025 15:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 15:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por morte ou perda da capacidade
18/08/2025 11:36

Suspenso o processo por morte ou perda da capacidade
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE DE AQUINO MACHADO em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS em 15/08/2025
01/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP
30/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE AQUINO MACHADO
30/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS
30/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/06/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 00:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP
12/05/2025 00:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE AQUINO MACHADO
12/05/2025 00:48

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS
12/05/2025 00:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
07/05/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 925dcc9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o falecimento do autor e a inexistência de dependentes habilitados perante o INSS, os valores deverão ser destinados aos sucessores indicados pela legislação civil, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, cuja competência é da Justiça Comum, conforme disposto no art. 666 do Código de Processo Civil.

Portanto, intimem-se os sucessores para que apresentem a apresente a devida comprovação no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE AQUINO MACHADO - VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP - ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS
17/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP
17/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE AQUINO MACHADO
17/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS
17/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/03/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP
27/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE AQUINO MACHADO
27/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/02/2025
17/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/02/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 435975c proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Ao analisar detidamente os autos, verifico, em primeiro lugar, que MAURO BRIGGS MACHADO encontra-se falecido desde 19/09/2005, conforme consta no Id 1f91ce9.

Assim, nos termos da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelo empregador ao empregado, não percebidos em vida pelo respectivo titular, devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Na ausência de dependentes habilitados, o montante deve ser destinado aos sucessores indicados pela legislação civil, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Considerando o falecimento do autor e a ausência nos autos de certidão do INSS que identifique os dependentes previdenciários, ou de documento equivalente obtido por meio de procedimento de jurisdição voluntária, tal como alvará judicial, cuja competência é da Justiça Comum, conforme disposto no art. 666 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora apresente a devida comprovação no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo in albis, sem a devida comprovação do quanto anteriormente determinado, o feito será extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade e da ausência de interesse, nos termos do art. 458, IV, do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP
05/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE AQUINO MACHADO
05/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS
05/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
05/02/2025 10:56

Encerrada a conclusão
25/11/2024 07:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/11/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE AQUINO MACHADO RAUPP
14/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE AQUINO MACHADO
14/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS
14/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/11/2024 10:07

Encerrada a conclusão
17/10/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/10/2024 10:19

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
04/10/2024 12:37

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/10/2024
30/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/09/2024 11:13

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/09/2024 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/09/2024 08:18

Iniciada a liquidação
05/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo