03/09/2024 10:16

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2024 10:16

Transitado em julgado em 15/08/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA COSTA em 02/09/2024
28/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA COSTA em 27/08/2024
23/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA COSTA
19/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA COSTA
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA COSTA em 15/08/2024
14/08/2024 21:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/10/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/08/2024 21:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA COSTA
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2024 16:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.934,87
01/08/2024 16:57

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
01/08/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/07/2024 03:45

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2024
27/07/2024 03:45

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA COSTA em 26/07/2024
19/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100890-61.2024.5.01.0483 RECLAMANTE: RAFAEL FERNANDES DA COSTA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S):RAFAEL FERNANDES DA COSTAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência que enviadas as principais peças do processo ao TRT/17ª Região, Vitória-ES.

MACAE/RJ, 18 de julho de 2024.SANDRA ANGELICA PY DA ROCHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA COSTA
09/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2024
09/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA COSTA em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0826e0b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTVistos, etc.Apresentou a reclamada PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS exceção de incompetência (id. 2f019fc) em razão do lugar, com requerimento de remessa do feito para uma das Varas do Trabalho localizadas no município de Vitória/ES, embasando seu pedido no fato de que o local da prestação de serviços do autor é no Espírito Santo.A parte Excepta se manifestou, pugnando pela rejeição à medida oposta (ID5014849).

Alegou que os embarques do reclamante ocorrem por Campos dos Goytacazes (Farol de São Tomé) e Macaé, sua residência é em Rio das Ostras, além do cadastro principal da ré ser no município de Macaé, razão pela qual a competência territorial poderia ser flexibilizada.Decido.O artigo 651 CLT dispõe que a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado presta os serviços ao empregador (art. 651), e não pelo local do embarque.Constatando-se in casu, com base nos registros de frequência anexados pelo autor sob o ID n. a5cf504 que o trabalhador encontra-se atualmente lotado na UN-ES/ATP-RO/OP-P62/GEPLAT, sediada em Vitória/ES, e ainda, que laborou na referida unidade durante praticamente todo o período imprescrito, declaro, no caso em exame, competente para o julgamento da demanda uma das varas do trabalho da cidade de Vitória/ES.In albis, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e encaminhe-se ao juízo competente.Intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 27 de junho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2024
27/06/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA COSTA
27/06/2024 21:25

Acolhida a exceção de incompetência
27/06/2024 16:08

Audiência una por videoconferência cancelada (22/08/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2024 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2024
22/06/2024 09:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/06/2024 19:13

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DA COSTA em 18/06/2024
13/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA COSTA
12/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/06/2024 11:29

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
12/06/2024 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DA COSTA
30/05/2024 17:29

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo