11/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de WILFRID BERICE em 07/04/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 13:29

Expedido(a) edital a(o) WILFRID BERICE
20/03/2025 20:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/03/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de WILFRID BERICE em 07/03/2025
06/03/2025 13:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
18/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109772-06.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: WILFRID BERICE Tomar ciência do v. acórdão ID 4938218, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

INCLUSÃO NO BNDT.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMINAR INDEFERIDA.

Em sede de cognição sumária, indeferiu-se a liminar postulada por não demonstrado o direito líquido e certo da Impetrante a ter seu nome retirado do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, na medida em que a recuperação judicial não torna a obrigação trabalhista inexigível nem suspende sua exigibilidade, assim como a habilitação do crédito do trabalhador no Juízo Universal não importa no cumprimento da obrigação.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a denegação definitiva da segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

NÃO CONHECIMENTO.

INTEMPESTIVIDADE.

Não se conhece do recurso interposto fora do octídio legal.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental interposto pela Impetrante, conhecer da ação mandamental e, no mérito, denegar definitivamente a segurança, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas, pela Impetrante, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (mil reais), e dispensadas em razão de seu valor irrisório.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILFRID BERICE
17/02/2025 13:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 13:46

Expedido(a) edital a(o) WILFRID BERICE
17/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 14:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
14/02/2025 14:42

Denegada a segurança a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
27/11/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 10:27

Prejudicado(s) o(s) Agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 15:36

Determinada a requisição de informações
28/10/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILFRID BERICE em 24/10/2024
04/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILFRID BERICE em 03/10/2024
25/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) WILFRID BERICE
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
04/09/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) WILFRID BERICE
04/09/2024 09:24

Proferida decisão
03/09/2024 16:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/09/2024 15:21

Juntada a petição de Agravo
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:53

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 09:37

Não Concedida a Medida Liminar a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 22:13

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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