11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACIONE REIS DOS SANTOS em 10/09/2025
25/08/2025 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA em 07/08/2025
25/07/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 10:38

Expedido(a) mandado a(o) JACIONE REIS DOS SANTOS
24/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/07/2025 00:42

Decorrido o prazo de VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA em 23/07/2025
16/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA
16/07/2025 10:08

Expedido(a) alvará a(o) LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA
15/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
14/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/06/2025 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/06/2025 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 15:18

Expedido(a) mandado a(o) JACIONE REIS DOS SANTOS
14/06/2025 02:43

Decorrido o prazo de JACIONE REIS DOS SANTOS em 13/06/2025
13/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/05/2025 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2025 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 10:04

Expedido(a) mandado a(o) JACIONE REIS DOS SANTOS
01/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/04/2025 14:14

Encerrada a conclusão
14/04/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/04/2025 13:50

Expedido(a) alvará a(o) VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
01/04/2025 10:01

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de JACIONE REIS DOS SANTOS em 31/03/2025
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA em 28/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JACIONE REIS DOS SANTOS em 21/03/2025
20/03/2025 13:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 12:24

Expedido(a) mandado a(o) JACIONE REIS DOS SANTOS
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b5d830 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão posta na inicial para (1) declarar a consignante exonerada da obrigação de pagar às consignatárias a quantia de R$10.870,44, nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de ID6e430a3, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado; (2) declarar a consignante exonerada da obrigação de entregar coisa ( TRCT juntado aos autos). (3) determinar a liberação dos valores depositados na conta vinculada da trabalhadora em favor dos consignatários.

Nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, os valores deverão ser pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, devendo o valor da cota parte dos consignitários menores, referente aos depósitos das verbas rescisórias e dos depósitos na conta vinculada do de cujus, serem depositados em caderneta de poupança individual, a ser aberta em nome destes, rendendo juros e correção monetária, e somente será disponibilizado quando completarem 18 anos, em razão de não ter sido comprovado nos autos circunstância fática que justifique a aplicação da exceção prevista na parte final do § 1º do artigo 1º da Lei 6.858.

Custas de R$217,41, pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará da cota parte da consignatária JACIONE REIS DOS SANTOS pelo depósito de IDe46d050 bem como pela cota árte relativa à conta vinculada do trabalhador falecido, bem como proceda-se à transferência das cotas parte de LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA para conta poupança conforme indicado acima. Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
14/03/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
14/03/2025 19:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 217,41
14/03/2025 19:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
14/03/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
12/03/2025 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/03/2025 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
28/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA em 27/02/2025
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101702-58.2024.5.01.0401 : VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA : JACIONE REIS DOS SANTOS E OUTROS (1) Edital de Notificação - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): JACIONE REIS DOS SANTOS O/A MM.

Juiz(a) BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JACIONE REIS DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com o levantamento do valor depositado, devendo apresentar documentação de identificação (RG, CPF, endereço atualizado) e procuração, caso constitua advogado, valendo o silêncio como anuência, sem prejuízo de eventual distribuição de Reclamação Trabalhista.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JACIONE REIS DOS SANTOS
20/02/2025 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA
20/02/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) JACIONE REIS DOS SANTOS
20/02/2025 14:07

Expedido(a) mandado a(o) LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA
20/02/2025 14:07

Expedido(a) mandado a(o) JACIONE REIS DOS SANTOS
18/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
18/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACIONE REIS DOS SANTOS em 14/02/2025
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA em 12/12/2024
04/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA DOS SANTOS BARBOSA
04/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JACIONE REIS DOS SANTOS
04/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
03/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/11/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo