18/06/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIO HELENO DA SILVA SOARES em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
28/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO HELENO DA SILVA SOARES
27/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025 15:20

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e provido em parte
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
22/04/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/04/2025 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/03/2025 08:14

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354d9cd proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIO HELENO DA SILVA SOARES DESPACHO Vistos, etc.

A reclamada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO, interpôs o recurso ordinário de id. b34d6c4, no qual requereu o benefício da gratuidade de justiça, alegando não ter condições de arcar com o depósito recursal e as custas judiciais, tendo inclusive interposto pedido de recuperação judicial, junto à 4 Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O MM.

Juízo de primeiro grau admitiu o Recurso Ordinário da ré e submeteu a este Juízo ad quem o exame da admissibilidade do apelo, doc ID f719c1c.

Por certo que o art. 899, § 10, da CLT, introduzido pela Lei nº13.467/2017, estabelece que "são isentos do depósito recursal, os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial”, entretanto, a isenção de que trata este artigo não alcança as custas judiciais.

O simples fato de a reclamada se encontrar em processo de recuperação judicial não é suficiente para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça.

Nesse sentido, restava à reclamada comprovar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais.

Todavia, os documentos trazidos (Id. 1a8811f , ce2ef0f , fb89388 , e3741b9 ) não demonstram, cabalmente, essa impossibilidade, o que impede o deferimento da gratuidade de justiça, à inteligência das Súmula 463, II, do C.

TST e 481 do C.

STJ.

Assim, entendo que a reclamada não faz jus ao pedido de gratuidade de justiça postulado para fins de isenção das custas e, nos termos do art.99, §7º, do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas judiciais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. aos RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
11/03/2025 15:02

Encerrada a conclusão
26/02/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100341-38.2024.5.01.0067 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
20/02/2025 08:33

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo