25/03/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 10:55

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
25/03/2025 10:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
21/03/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
09/03/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
09/03/2025 21:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC sem efeito suspensivo
09/03/2025 21:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON sem efeito suspensivo
07/03/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/02/2025 19:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 17:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f15f75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID. 00da277), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. d7d6d4c.

Os embargos são tempestivos.

A parte contrária foi intimada para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

No que tange à suspensão da cobrança de honorários sucumbenciais, pretende a parte reclamada tão somente modificação julgado, o que não se coaduna com a presente medida.

Nada a acolher.

Em relação à data de admissão que constou no capítulo que abordou a coisa julgada, retifique-se o erro material para que onde se lê “11/02/1958”, leia-se “11/02/1985” (grifei) Por fim, acolhida a coisa julgada, há óbice à análise do mérito, razão pela qual não se justifica argumentar sobre a comprovação de recebimento ou não de gratificação por 10 anos ou mais.

Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, porém, sem efeitos modificativos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
12/02/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
12/02/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
12/02/2025 23:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
16/12/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/12/2024 11:09

Encerrada a conclusão
16/12/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
16/12/2024 11:09

Encerrada a conclusão
04/12/2024 17:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
27/11/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON em 21/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
12/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
11/11/2024 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 00:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
01/11/2024 00:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
01/11/2024 00:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
01/11/2024 00:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
01/11/2024 00:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
27/08/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/08/2024 21:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/08/2024 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PADILLA FILHO
08/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) AUREA NOGUEIRA GOMES DE CASTRO
07/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
06/05/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
29/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
24/04/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/08/2024 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
15/04/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2024 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
03/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
27/03/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PADILLA FILHO
18/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) AUREA NOGUEIRA GOMES DE CASTRO
07/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
05/03/2024 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/02/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
28/02/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
28/02/2024 08:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 08:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/04/2024 10:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 08:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 10:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 09:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 15:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/08/2023 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 09:05

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 23:30

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 23:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2023 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 13:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/01/2023 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2022 17:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON em 01/09/2022
24/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON em 23/08/2022
20/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
19/08/2022 11:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
18/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 17/08/2022
10/08/2022 09:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/08/2022 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre pedido de tutela)
05/08/2022 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
12/07/2022 11:10

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
12/07/2022 11:10

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
11/07/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:04

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2023 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
29/06/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
29/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON
27/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
20/06/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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