04/08/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.834,04)
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSANE BRITO DA SILVA em 30/07/2025
30/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA em 29/07/2025
23/07/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) ROSANE BRITO DA SILVA
21/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
18/07/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
18/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
15/05/2025 15:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 352,87)
13/05/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
08/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de ROSANE BRITO DA SILVA em 07/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR em 02/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) ROSANE BRITO DA SILVA
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
15/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
15/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSANE BRITO DA SILVA em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR em 04/04/2025
21/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101030-06.2023.5.01.0039 : SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR : MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROSANE BRITO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. 4eb5699, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito (R$ 8.117,68), no mesmo prazo, sob pena de penhora. " SENTENÇA DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT.

Em que pese regularmente notificada, a sócia não se manifestou.

No Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º do artigo 28 do CDC, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Regional: 0102261-06.2017.5.01.0451 - DEJT 2022-08-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100045-46.2018.5.01.0028 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0001398-57.2012.5.01.0244 - DEJT 20-10-2017 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Ainda que a Executada formalmente seja entidade sem fins lucrativos, conforme prevê seu Estatuto, é possível a desconsideração de sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Justifica-se assim o redirecionamento da execução, uma vez que, no Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º, do artigo 28, do CDC. 0100026-98.2017.5.01.0020 - DEJT 2021-07-17 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0101205-22.2018.5.01.0541 - DEJT 2020-03-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0010541-58.2015.5.01.0020 - DEJT 2021-02-09 EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ. 0011223-21.2015.5.01.0082 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010435-75.2015.5.01.0221 - DEJT 2019-04-27 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100455-72.2016.5.01.0223 - DEJT 2020-05-26 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010215-83.2014.5.01.0004 - DEJT 2021-05-06 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, §5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, basta a inadimplência da empresa para que os sócios sejam atingidos pela execução.

Porém, faz-se necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 6º da IN nº 39/2016 do TST e dos arts. 133 a 137 do CPC/15.

Agravo parcialmente provido.

Verificado o estado de insolvência da pessoa jurídica, ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA., com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo os atuais sócios indicado bens da pessoa jurídica passíveis de penhora.

Intimem-se as partes, sendo a atual sócia ROSANE BRITO DA SILVA, POR EDITAL, para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito (R$ 8.117,68), no mesmo prazo, sob pena de penhora.

Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/DIMOB/DECRED/ARISP/SNIPER/PREVJUD/BNDT/SERASAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE BRITO DA SILVA
20/03/2025 14:56

Expedido(a) edital a(o) ROSANE BRITO DA SILVA
20/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
20/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
20/03/2025 10:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
20/03/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
20/03/2025 10:22

Encerrada a conclusão
19/03/2025 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
19/03/2025 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSANE BRITO DA SILVA em 18/03/2025
21/02/2025 14:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
18/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101030-06.2023.5.01.0039 : SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR : MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA O/A MM.

Juiz(a) LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROSANE BRITO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste sobre a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito.

Conforme determinado no despacho de id. 44b44c9.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE BRITO DA SILVA
17/02/2025 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 13:53

Expedido(a) edital a(o) ROSANE BRITO DA SILVA
17/02/2025 13:16

Expedido(a) mandado a(o) ROSANE BRITO DA SILVA
14/02/2025 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 13:22

Expedido(a) mandado a(o) ROSANE BRITO DA SILVA
05/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
04/02/2025 18:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
13/01/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/12/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
09/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
03/12/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
26/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA em 25/11/2024
11/11/2024 11:58

Iniciada a execução
11/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
08/11/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
08/11/2024 19:51

Homologada a liquidação
07/11/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/11/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
30/10/2024 08:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/10/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
05/10/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA em 02/10/2024
02/10/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
18/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/09/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
06/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/09/2024 10:16

Iniciada a liquidação
06/09/2024 10:15

Transitado em julgado em 04/09/2024
05/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR em 04/09/2024
22/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
21/08/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
21/08/2024 18:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
21/08/2024 18:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
21/08/2024 18:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
07/08/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
07/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:48

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 12:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
06/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/08/2024 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:32

Juntada a petição de Réplica
12/06/2024 18:46

Audiência de instrução designada (06/08/2024 12:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 18:46

Audiência una realizada (12/06/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 19:22

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
02/05/2024 13:35

Expedido(a) mandado a(o) MELC RESTAURANTE E PADARIA LTDA
02/05/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO JUNIOR
27/10/2023 16:07

Audiência una designada (12/06/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/10/2023 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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