24/06/2022 14:41

Baixa Definitiva
24/06/2022 14:41

Transitado em Julgado em 24.06.2022
09/05/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 07:00

Publicado despacho em 29.04.2022.
28/04/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2022 18:32

Conclusos para despacho
03/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 15:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/01/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2021 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 07:00

Publicado despacho em 17.12.2021.
16/12/2021 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/12/2021 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2021 23:01

Conclusos para julgamento
19/11/2021 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2021 18:25

Distribuído por sorteio
29/10/2021 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 10:39

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00