19/03/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 17/03/2025
18/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS em 17/03/2025
07/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c988f1 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora #id:b695563, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração #id:9f31604), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
06/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
06/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
06/03/2025 12:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS sem efeito suspensivo
27/02/2025 07:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 26/02/2025
25/02/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e20c95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. DECIDO: 1.

Relatório O reclamante apresentou embargos de declaração em face da sentença proferida.

Aduz que a decisão apresenta omissão.

Manifestação da reclamada no id b1a92e2. É o relatório. 2.

Admissibilidade Oposta a medida a tempo e modo, conheço-a. 3.

Mérito Alega o embargante que a sentença teria incorrido em omissão ao não analisar a alegação de nulidade do acordo de compensação/bando de horas. Passo, então, a sanar a omissão nos termos que seguem. Noto que o banco de horas adotado pela ré tem previsão nas CCTS de id ba86f9e , 2b57db1 e dd47986, portanto, foi observado o requisito legal formal para a validade do referido banco. Nos termos do art. 59-B, parágrafo único, da CLT "a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.", estando superada a Súmula 85 do c.

TST neste aspecto. Verifica-se que nos controles de ponto eletrônico constava mensalmente o saldo do banco de horas, sendo, pois, cumprida a previsão normativa.

O fato de os referidos documentos não estarem assinados não faz presumir que a parte autora não tinha acesso a eles, devendo ser ressaltado que os contracheques tampouco eram assinados. No que tange à escolha dos dias de folgas ou compensação, não há nas normas coletivas ou na lei a determinação de que deve haver comum acordo.

Logo, tal questão não é requisito de validade do banco de horas. Assim, não procede o requerimento de declaração de nulidade do banco de horas. 4.

Conclusão Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão configurada, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.
12/02/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
12/02/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
12/02/2025 00:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
29/01/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/09/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
09/09/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 03/09/2024
26/08/2024 13:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
20/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
20/08/2024 14:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 909,56
20/08/2024 14:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
20/08/2024 14:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
31/01/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/01/2024 12:26

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 15:44

Audiência de instrução realizada (11/12/2023 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
31/10/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
31/10/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
31/10/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
30/10/2023 15:16

Audiência de instrução designada (11/12/2023 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2023 13:43

Audiência de instrução cancelada (30/10/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
10/07/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
22/06/2023 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 10:44

Audiência de instrução designada (30/10/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:14

Audiência de instrução cancelada (21/06/2023 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
20/06/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
16/06/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
09/05/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
18/04/2022 14:21

Audiência de instrução designada (21/06/2023 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/02/2022 00:39

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 07/02/2022
13/01/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
08/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
13/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS em 12/11/2021
11/11/2021 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Provas)
10/11/2021 09:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOPES DE FARIAS
23/09/2021 01:12

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 22/09/2021
17/09/2021 12:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/08/2021 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
28/08/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/08/2021 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/08/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo