TRT1 - 0101883-66.2017.5.01.0284

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/08/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/02/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101883-66.2017.5.01.0284 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: EDSON CONRADO MEIRELES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para (I) afastar a quitação geral do contrato de trabalho pela adesão ao PIDV e (II) deferir o pagamento de diferenças de horas extras com base nos horários da inicial e de uma hora extra diária decorrente da supressão parcial da pausa alimentar, com 50% (cinquenta por cento), sendo devidos os reflexos em: repouso semanal remunerado, férias acrescidas com 1/3 (um terço), gratificação natalina, aviso prévio indenizado, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), observados os parâmetros fixados na fundamentação, na forma da fundamentação.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Custas de R$400,00 (quatrocentos reais), pela ré, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) ora arbitrado à condenação, em razão da modificação da sentença.

Id 3423114 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CONRADO MEIRELES
07/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CONRADO MEIRELES
18/12/2024 10:23

Conhecido o recurso de EDSON CONRADO MEIRELES - CPF: *09.***.*49-04 e provido em parte
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 16:18

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-12-2024 ()
16/10/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 18:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/08/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo