17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23ec82 proferido nos autos.

Em cumprimento à decisão proferida pelo E.STF na Reclamação 76.108 (id 0c7d6aa), proceda-se à devolução dos valores bloqueados à ré (dados bancários id 8228005).

Após, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/09/2024 05:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2024 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 08:07

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 07:39

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 15/08/2023
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 15/08/2023
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
31/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO FERREIRA
31/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023
13/07/2023 18:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - Estado do Rio de Janeiro)
29/06/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2023 18:45

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023
22/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 21/03/2023
22/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 21/03/2023
17/03/2023 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
09/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/03/2023
09/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/03/2023
09/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/03/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO FERREIRA
08/03/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2023 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
03/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/03/2023
28/02/2023 12:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2023
08/02/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2023
07/02/2023 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:49

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
31/01/2023 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2023 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
30/01/2023 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2023 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
15/12/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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