03/08/2024 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
24/07/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc03543 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada encontra-se tempestivo e regular em sua representação.Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que a Ré é entidade filantrópica, aplicando-se a isenção do depósito recursal prevista no art. 899, §10º da CLT.Autos conclusos.DECISÃO PJeVistos, etc.Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
10/07/2024 22:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
10/07/2024 21:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/07/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db7c894 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro encontra-se tempestivo.Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, etc.Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
03/07/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
03/07/2024 07:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/07/2024 06:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/07/2024 19:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dec6737 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Pelo Exposto, afastadas preliminares, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª reclamada, CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS – CEPP, e subsidiariamente a 2ª, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, a pagar ao reclamante ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR, os valores inerentes a: - aviso excedente aos 30 dias (9 dias), férias proporcionais (11/12) com 1/3, 2ª parcela do 13º salário de 2020, 13º proporcional (3/12), FGTS integral (observando o extrato Id d8ecf37), 40% de indenização compensatória, adicionais noturno e de insalubridade proporcionais aos 12 dias trabalhados, descanso semanal remunerado, multa do art. 477, par. 8º, da CLT; - rescisórias típicas e incontrovertidas com acréscimo de 50% - art. 467 da CLT;- diferenças de adicional noturno e reflexos,- 10% de honorários advocatícios de sucumbência. Tudo na forma, contexto e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.Custas de R$160,00, calculadas sobre o valor de R$8.000,00, arbitrado à condenação (CLT, art. 789), pela reclamada. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
27/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
27/06/2024 07:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
27/06/2024 07:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
11/06/2024 09:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/06/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 21:46

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/06/2023
07/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 06/06/2023
07/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR em 06/06/2023
30/05/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
29/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
29/05/2023 09:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2023
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 08/05/2023
08/05/2023 18:46

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/04/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
19/04/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
19/04/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/04/2023 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/04/2023 21:01

Juntada a petição de Réplica
18/04/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
18/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/04/2023 12:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
23/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
22/03/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2023
28/02/2023 12:08

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR em 06/02/2023
14/01/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/01/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
13/01/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
13/01/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/01/2023 08:54

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/12/2022 14:50

Audiência una por videoconferência cancelada (15/03/2023 09:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/11/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
24/11/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
24/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/11/2022 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR em 09/11/2022
28/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ELOIR DOS SANTOS RAMOS JUNIOR
27/10/2022 14:56

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/10/2022 14:56

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
27/10/2022 14:55

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2023 09:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 11:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/10/2022 07:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/10/2022 20:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo