09/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
08/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
08/09/2025 11:42

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA em 02/09/2025
02/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de TATIANA LABOISSIERE BECK em 29/08/2025
29/08/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
27/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
20/08/2025 13:18

Encerrada a conclusão
19/08/2025 13:56

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
16/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2025
13/08/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
13/08/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 10:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2025 13:24

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
30/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 04:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2025
25/07/2025 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
25/07/2025 11:25

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
17/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
16/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
16/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:42

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
16/07/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
16/07/2025 11:40

Encerrada a conclusão
16/07/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
16/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/07/2025
16/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA em 15/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de TATIANA LABOISSIERE BECK em 11/07/2025
04/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
03/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:20

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
01/07/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/06/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA em 30/06/2025
07/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/06/2025
04/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
03/06/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/06/2025
02/06/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
30/05/2025 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
28/05/2025 12:41

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TATIANA LABOISSIERE BECK em 21/05/2025
22/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA LABOISSIERE BECK em 21/05/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA em 20/05/2025
20/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de TATIANA LABOISSIERE BECK em 19/05/2025
17/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de TATIANA LABOISSIERE BECK em 16/05/2025
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/05/2025
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA em 16/05/2025
12/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
11/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
11/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
11/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:28

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
08/05/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
07/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
07/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:08

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
06/05/2025 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/05/2025 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
05/05/2025 10:21

Juntada a petição de Réplica
15/04/2025 08:06

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/04/2025 10:45 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 16:30

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 04:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2025
21/02/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a1a55a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Primeiramente, incabíveis os embargos de declaração do ID.6c71ef5, ante o fato de que não há decisão anterior que embase a oposição da supracitada peça, para sanar omissão.

Requer o reclamante a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, na forma do art. 300 do CPC, para que seja determinada a reintegração imediata ao trabalho.

Por ora, entende este Juizo que não é possível julgar a tutela de urgência pretendida sem obtenção de todos os elementos do processo e inaudita altera pars. Ademais, o pleito se confunde com o próprio mérito.

Assim, nos termos do art. 300 do NCPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Notifiquem-se as partes para a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
19/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
19/02/2025 09:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
18/02/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LAIS BERTOLDO ALVES
18/02/2025 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100146-92.2025.5.01.0075 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o Provimento CR02/2023 do TRT da 1a Região, que estabelece, em seu art. 1o, que as audiências designadas nos processos sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região serão realizadas de forma presencial, na sede do juízo correspondente, observadas as condições e exceções estabelecidas neste Provimento, e, ainda, tendo em vista as constantes falhas de conexão e dificuldade técnica dos participantes e os incidentes que decorrem dessas questões, que têm causado grande prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, bem como interferem na qualidade na produção da prova oral, determino a revogação do Juízo 100% digital e a designação da audiência na modalidade PRESENCIAL, com o obrigatório comparecimento de todos os participantes à Vara do Trabalho, ressalvadas as exceções legais, que deverão ser submetidas ao Juízo.

Fica estabelecido que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 825 e art. 852-H, §3º da CLT) ou na forma do 455 do CPC.

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL da 75ª VT/RJ no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 14/04/2025 10:45 Ficam as partes cientes de que a audiência a será presencial, devendo as partes comparecerem no endereço a seguir: 75ª VT/RJ - AV GOMES FREIRE 471, 2º ANDAR.

CENTRO/RJ 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente de sua CTPS. Sendo a ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados devidamente cadastrados no sistema Pje-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º , § 2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e dever ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) ) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras. 9) Quando do comparecimento telemático das testemunhas, seus patronos deverão informar às mesmas o link de acesso para a realização de audiência, que é único para todas as partes e advogados. 10) O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. Recomenda-se o uso de fone de ouvido. 11) Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

NATHALIE NERY DE LEMOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
10/02/2025 16:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MELO FERREIRA
10/02/2025 16:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/04/2025 10:45 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 16:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/02/2025 11:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo