TRT1 - 0100331-51.2019.5.01.0040

1ª instância - Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/06/2025 11:19

Suspenso o processo por expedição de RPV
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 03/06/2025
04/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 03/06/2025
27/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
23/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JOSUE SANTANA
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) JUSSARA AIRES LIMA
22/05/2025 16:07

Expedido(a) rpv a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
09/05/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UFRJ)
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 10/04/2025
27/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
25/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
18/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 21/02/2025
13/02/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a214c25 proferida nos autos.

Vistos.

Trata-se de impugnação oferecida pela executada no ID ab051d3.

Alega a reclamada que não foi observada a limitação à data base da categoria, em discordância com a coisa julgada , Súmula nº 322 e OJ 35 da SDI II e 262 do SDI I, todos do C.

TST.

Passamos à análise.

O pedido nos autos da ação principal (ID 2a79692) se refere à correção monetária dos salários a partir de 1º de junho de 1987, no percentual de 26,06% (gatilho salarial), suprimida pelo Plano Bresser.

Conforme item C do rol da inicial, o pedido foi formulado sem a fixação de limite temporal, para que fossem deferidos "até a efetiva recomposição de todos os salários com base nos índices acima, de vez que os mesmos não foram computados pela Universidade nas devidas épocas próprias".

Negado seguimento ao recurso de revista da ora executada, a sentença de conhecimento restou incólume, vindo a transitar em julgado (ID fee91a1).

A despeito do não conhecimento do recurso de revista acima mencionado, constou do acórdão que julgou o apelo que, ante a conversão do regime celetista para o estatutário, imposta pela Lei 8.112/90, a competência desta Justiça se esgotaria na análise dos "direitos e vantagens referentes a período anterior à vigência da referida lei".

Posteriormente, já em sede de execução nos autos principais, antes do desmembramento em execuções individuais, o Sindicato interpôs agravo de petição, o qual não foi provido, havendo a E. 9ª Turma deste Regional decidido manter a limitação imposta na origem, nos seguintes termos (ID 7788d9a): "É certo que a coisa julgada é a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença.

No entanto, conforme jurisprudência dominante em nossos Tribunais, com o advento do Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) cessou a competência material da Justiça do Trabalho para dirimir conflito entre as partes, em razão da mudança jurídica operada na relação, passando o servidor público, antes regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, à condição de estatutário.

Daí o motivo de se limitar os efeitos da condenação à data da implantação do regime jurídico único (11.12.90)".

A referida decisão restou incólume, operando-se, assim, o trânsito em julgado quanto ao tema.

Uma vez desmembrada a execução, agora em relação aos exequentes, mediante apresentação de cálculos apenas com a limitação imposta na ação originária, houve impugnação da ré alegando, em síntese, a inexigibilidade do título exequendo, por haver sido refutada pelo STF a tese do direito adquirido ao reajuste do Plano Bresser e a limitação da apuração de diferenças (termo final) à data base subsequente ao mês de julho de 1987. A r. sentença não se pronunciou sobre o tema.

Como se vê, pretende a executada a modificação de questão já decidida e consolidada nos autos da Ação Coletiva n. 0117500-78.1991.5.01.0025, que deu origem à presente execução, referente ao reajuste dos salários dos empregados em 26,06%, a partir de junho de 1987 até a data de edição da Lei 8.212/90, tendo a decisão transitado em julgado, não cabendo às partes a sua discussão no sentido de modificá-la, agora, na fase de execução.

Ainda que assim não fosse, verifica-se que não foi declarada a inconstitucionalidade de norma relacionada aos reajustes dos planos econômicos.

Quando a Corte Suprema declara a inexistência de determinado direito adquirido não significa que tenha declarado a inconstitucionalidade desses reajustes, não merecendo guarida a tese apresentada pela executada, no particular. Segue jurisprudência sobre o tema: "Discorda a executada da sentença de execução, no ponto em que deixou de reconhecer a alegada inexigibilidade do título exequendo, decorrente do posterior reconhecimento, pelo Pleno do STF, de que não haveria direito adquirido aos reajustes suprimidos pelos planos econômicos, conforme decisões proferidas em sede de recursos extraordinários interpostos em processos em que se discutia o mesmo tema, de modo que estaria "o título executivo em descompasso com a interpretação da Constituição Federal".

SEM RAZÃO.

Como bem decidiu o MM.

Juízo de primeiro grau, não foi declarada a inconstitucionalidade de qualquer norma relacionada aos reajustes dos planos econômicos.

Nos termos do art. 535, §5º, do CPC, e do artigo 884, §5º, da CLT, inexigível é o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

O fato de o STF haver declarado a inexistência de direito adquirido não significa que tenha declarado a inconstitucionalidade desses reajustes. (AP 0100297-45.2019.5.01.0018, Segunda Turma, Relatora: Des.

Claudia Maria Samy Pereira da Silva - DEJT 14.02.2020).” Outrossim, alega equívoco nos juros de mora aplicados à Fazenda Pública.

Sobre o tema, é importante ressaltar que os juros de mora devem ficar adstritos ao que preconiza a OJ n. 7 do Pleno do C.

TST, a qual estabelece critérios diferenciados para a sua contagem, a saber: "JUROS DE MORA.

CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011.

I - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 01.03.1991; b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001.

II - A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009.

III - A adequação do montante da condenação deve observar essa limitação legal, ainda que em sede de precatório.

Desta maneira, a contagem dos juros será feita observando-se os critérios estabelecidos pela OJ n.º 07, do Pleno do TST, sendo inconstitucional a utilização da TR como índice de correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública." Ressalte-se que não é aplicável ao caso vertente o critério definido no âmbito das ADC's n's 58 e 59, pelo E.

STF, tendo em vista a personalidade jurídica da devedora de direito público.

Acrescento que os dispositivos legais concernentes à correção monetária e juros aplicáveis à Fazenda Púbica - art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e art. 100, § 12, da CF, foram impugnados no bojo das ADI's nºs 4.357 e 4.425 e no RE nº 870.947, com repercussão geral declarada (Tema nº 810), cuja tese firmada calhou-se nos seguintes termos: "...O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; (...)." Logo, nada a retificar nos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES - JOZIVAN GOMES DIAS - JUREMA MARQUES DOS SANTOS - JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO - JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA - JUSSARA AIRES LIMA - KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA - JOSUE SANTANA - JOSETTE MARIA DE BABO - JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
12/02/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
12/02/2025 00:15

Proferida decisão
31/01/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 28/01/2025
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
03/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
03/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024
18/11/2024 19:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação UFRJ)
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 07/11/2024
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
22/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
22/10/2024 10:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de JUREMA MARQUES DOS SANTOS
15/10/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 01/10/2024
20/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
19/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
19/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 29/08/2024
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 29/08/2024
16/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
15/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
15/08/2024 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/08/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/08/2024 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2024 18:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
12/04/2024 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 18/03/2024
19/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 18/03/2024
06/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
05/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
05/03/2024 09:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/03/2024 09:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
04/03/2024 19:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/03/2024 19:57

Encerrada a conclusão
19/02/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
31/01/2024 16:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/01/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação (ciência e reitera recurso interposto)
12/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
11/01/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
11/01/2024 15:38

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
11/01/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/01/2024 11:11

Encerrada a conclusão
19/10/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023
22/09/2023 17:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação à Impugnação)
21/09/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
21/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: ddf2961) para Impugnação à Sentença de Liquidação
21/09/2023 09:46

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: ddf2961) para Impugnação
21/09/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/09/2023 09:41

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: ddf2961) para Impugnação à Sentença de Liquidação
21/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023
24/08/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 17:19

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
17/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
16/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
16/08/2023 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
06/07/2023 09:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
04/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2023
07/12/2022 19:08

Juntada a petição de Impugnação
01/12/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação (resposta à impugnação)
01/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
30/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
30/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022
11/11/2022 15:44

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 10/11/2022
04/11/2022 20:38

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
04/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
03/11/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
03/11/2022 12:17

Homologada a liquidação
02/11/2022 22:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/11/2022 22:43

Encerrada a conclusão
02/11/2022 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 13/07/2022
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 13/07/2022
06/07/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 21:08

Juntada a petição de Manifestação (resposta ao laudo pericial)
29/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2022
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
28/06/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
28/06/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 24/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 07/06/2022
03/06/2022 21:29

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
31/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
30/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
30/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 25/05/2022
25/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 24/05/2022
10/05/2022 15:04

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
10/05/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
03/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2022
29/04/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 07/04/2022
07/04/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/04/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO AGORA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CORRETA)
04/04/2022 17:36

Juntada a petição de Impugnação (complementação à impugnação ao laudo pericial)
04/04/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (trânsito em julgado fase de conhecimento)
04/04/2022 17:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial)
04/04/2022 17:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial)
31/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
30/03/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
30/03/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/03/2022 03:11

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
08/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
01/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 28/02/2022
14/02/2022 11:15

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
11/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/02/2022 00:39

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 01/02/2022
15/12/2021 15:36

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
15/12/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2021
01/09/2021 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 25/08/2021
26/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2021
25/08/2021 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/08/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
16/08/2021 18:14

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
16/08/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 21/07/2021
12/07/2021 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
12/07/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2021
28/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 27/05/2021
24/05/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2021
20/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 19/05/2021
19/05/2021 14:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/05/2021 10:07

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
12/05/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
10/05/2021 18:32

Juntada a petição de Manifestação (impugnação aos esclarecimentos do perito com anexação das peças na íntegra)
05/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
03/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
03/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 22:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
29/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 28/04/2021
12/04/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
12/04/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 07/04/2021
19/03/2021 14:35

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
09/03/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
05/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2021
20/02/2021 01:16

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 19/02/2021
14/02/2021 19:04

Juntada a petição de Manifestação (impugnação ao laudo pericial)
14/02/2021 19:01

Juntada a petição de Manifestação (impugnação ao laudo pericial)
09/02/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
08/02/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
08/02/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 04/02/2021
05/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 04/02/2021
22/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 21/01/2021
19/01/2021 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
11/01/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
09/01/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/11/2020 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
30/11/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 27/10/2020
25/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2020
15/09/2020 17:04

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
15/09/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 09/09/2020
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 09/09/2020
08/09/2020 13:40

Juntada a petição de Manifestação (apresentação de quessitos complementares)
01/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
31/08/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
31/08/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 09/07/2020
01/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 31/05/2020
30/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE NICOLAU MADI em 29/05/2020
08/05/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/05/2020 14:28

Juntada a petição de Manifestação (peetição de juntada de quesitos)
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSETTE MARIA DE BABO
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR BELMIRO DA SILVA
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SANTANA
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOZIVAN GOMES DIAS
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA MARQUES DOS SANTOS
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA AIRES LIMA
28/04/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA
28/04/2020 17:07

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
28/04/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/04/2020 13:40

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE NICOLAU MADI
17/04/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2020
13/02/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 22:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/02/2020 14:18

Juntada a petição de Manifestação (parecer técnico)
04/02/2020 15:48

Juntada a petição de Impugnação (impugnação)
31/01/2020 13:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
31/01/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/01/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 17:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JOSETTE MARIA DE BABO em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JOSIMAR BELMIRO DA SILVA em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JOSUE SANTANA em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JOZIVAN GOMES DIAS em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JULIO TADEU CARVALHO DA SILVEIRA em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JUREMA MARQUES DOS SANTOS em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JUSSARA AIRES LIMA em 08/11/2019
09/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de KATIA GUIMARAES ALVES DA SILVEIRA em 08/11/2019
06/11/2019 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/10/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/06/2019 00:22

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2019 23:59:59
10/04/2019 15:42

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/04/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 13:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
08/04/2019 13:02

Iniciada a execução trabalhista definitiva
05/04/2019 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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