22/04/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE SEVERINA LOPES DOS SANTOS
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 16:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc7d39d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JC ASSISTÊNCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA Recorrido(a)(s): MARILENE SEVERINA LOPES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/08/2024 - Id. 6446d5d; recurso interposto em 10/09/2024 - Id. 09dfda4).

Regular a representação processual (Id. 104ca0a).

Satisfeito o preparo (Id. 51ee019, 91ea9fe, 2ed1b09 e 4619c06).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, o aresto trazido não se presta ao fim colimado porque não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foi extraído.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA
04/02/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:12

Encerrada a conclusão
12/09/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 15:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARILENE SEVERINA LOPES DOS SANTOS em 10/09/2024
10/09/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA
27/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE SEVERINA LOPES DOS SANTOS
13/08/2024 13:18

Conhecido o recurso de JC ASSISTENCIA & MONITORAMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-48 e não provido
19/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
09/07/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/06/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo