14/04/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 15:41

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 21:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 11:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d2d655 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA 2. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA Recurso de: LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 949; artigo 950. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.. Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA / PLANO DE SAÚDE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 8º, §único; artigo 11, inciso I; artigo 483, alínea 'e'; artigo 611; artigo 818; Código Civil, artigo 112; artigo 114; artigo 206, §3º; artigo 931; Lei nº 8213/19. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /gmo/55211/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA
31/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:19

Encerrada a conclusão
18/09/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 09:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA em 17/09/2024
15/09/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA
27/08/2024 08:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
31/07/2024 09:54

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
26/07/2024 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 16:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
16/07/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2024 21:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA
23/05/2024 12:35

Conhecido o recurso de LEONARDO RIBEIRO GOMES DE LACERDA - CPF: *10.***.*71-38 e não provido
23/05/2024 12:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
09/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
27/02/2024 10:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
27/01/2024 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
16/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo