27/02/2025 11:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e7909 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FLÁVIO SILVA SANTOS Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Visto etc.

Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº. 0100611-41.2021.5.01.0302.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-B, cap; artigo 790-B, §4º; artigo 791-A, §4º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 14:40

Admitido o Recurso de Revista de FLAVIO SILVA SANTOS
31/01/2025 20:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 20:29

Encerrada a conclusão
31/01/2025 20:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 20:29

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 15:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024
26/09/2024 21:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/09/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO SILVA SANTOS
10/09/2024 13:40

Conhecido o recurso de FLAVIO SILVA SANTOS - CPF: *73.***.*23-12 e provido em parte
10/09/2024 13:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
29/08/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
31/07/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2024 13:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2024 13:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2024 13:56

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100611-41.2021.5.01.0302
15/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:52

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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