21/08/2025 12:33

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2025 12:33

Encerrada a conclusão
14/07/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2025
27/05/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
13/05/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
12/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/05/2025
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS em 08/05/2025
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
22/04/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
22/04/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/04/2025 11:59

Encerrada a conclusão
14/04/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/04/2025 23:35

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4327e65 proferido nos autos.

INTIME-SE a reclamada para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito, para a finalidade prevista no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
07/03/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
07/03/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS em 21/02/2025
20/02/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04bd46c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Foi procedido bloqueio judicial, através do convênio SISBAJUD, na conta do executado EDMILSON BATISTA DOS SANTOS sob o id 7da6496.

O executado manifestou-se alegando que os valores bloqueados são oriundos da sua remuneração e apresenta como prova o documento de id de2d85e (extrato bancário).

Feita a prova do alegado entendo que, embora a jurisprudência tenha admitido a relativização da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, prevista no art. 833, IV, do CPC, a dignidade do devedor e de sua família devem ser preservadas, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e a doutrina do mínimo existencial.

No caso em questão, verifico que houve bloqueio de valores em três contas bancárias distintas pertencentes ao executado, sendo: R$ 721,85 na conta do Banco Santander, R$ 1.482,20 na conta do Banco Itaú Unibanco S.A. e R$ 17,03 na conta da Caixa Econômica Federal.

O exequente, por sua vez, só apresenta o extrato bancário da conta referente ao banco Santander, pelo o que não resta demonstrada a totalidade da remuneração mensal do executado. Assim sendo, não é possível aferir se o bloqueio efetuado desrespeita o mínimo existencial do embargante, pelo que não merecem prosperar as alegações do executado.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação.

Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais no importe de R$44,26 (art. 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
05/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
05/02/2025 07:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
23/01/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2024 09:19

Encerrada a conclusão
31/07/2023 15:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/07/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/07/2023
12/07/2023 13:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
11/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/07/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/07/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
07/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
05/07/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS em 05/06/2023
13/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
12/05/2023 11:52

Iniciada a execução
11/05/2023 14:11

Homologada a liquidação
11/05/2023 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
11/05/2023 09:10

Iniciada a liquidação
11/05/2023 09:10

Transitado em julgado em 10/05/2023
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/05/2023
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS em 10/05/2023
27/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
26/04/2023 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.376,14
26/04/2023 11:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
20/09/2022 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/08/2022 06:32

Audiência de instrução realizada (25/08/2022 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2022 17:52

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
24/01/2022 11:34

Audiência de instrução designada (25/08/2022 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 11:34

Audiência de instrução cancelada (25/08/2022 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2021 10:04

Audiência de instrução designada (25/08/2022 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2021 19:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/04/2021 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/04/2021 08:37

Audiência inicial realizada (07/04/2021 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
11/01/2021 10:40

Audiência inicial designada (07/04/2021 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2021 10:40

Audiência una cancelada (05/08/2020 09:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2020 18:51

Juntada a petição de Contestação (contestação)
26/06/2020 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/03/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON BATISTA DOS SANTOS
16/03/2020 11:40

Audiência una designada (05/08/2020 09:40:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2020 11:40

Audiência una cancelada (19/03/2020 09:40:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2019 23:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
26/09/2019 09:41

Audiência una designada (19/03/2020 09:40:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo