05/05/2025 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 14/04/2025
01/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
31/03/2025 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
31/03/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
31/03/2025 13:37

Encerrada a conclusão
31/03/2025 13:35

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: affc436) para Manifestação
21/03/2025 22:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 18/03/2025
10/03/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f65376f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por FORCA AMBIENTAL LTDA., para determinar que no item 1 do dispositivo da r. sentença passe a constar: 1) CONDENAR a parte Ré ao pagamento das horas extras acima da 44ª hora semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e, por habituais, seus reflexos em repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%, conforme se apurar em liquidação, observando-se os seguintes parâmetros: horários: nos períodos de 16.09.2019 a 15.10.2019; de 16.01.2021 a 15.02.2021; de 16.11.2021 a 15.12.2021; e de 16.03.2022 a 15.04.2022 os horários da inicial (de segunda a sexta-feira das 07h00 às 18h00 e em apenas 02 (dois) aos sábados por mês das 07h00 às 12h30 sempre com 01 hora de intervalo intrajornada); nos demais períodos os horários registrados nos cartões de ponto anexados (do Id. 856a9d0 ao Id. 9885365 – fls. 173/207), observando-se que é incontroverso que a parte Autora sempre usufruía de 01 hora de intervalo intrajornada; adicional de 50% (cinquenta por cento); período de 01.04.2019 a 15.06.2022 (último dia trabalhado); dias efetivamente trabalhados; divisor de 220; evolução salarial; observância das Súmulas nº 172, 264 e 347 do C.

TST; dedução das horas extras pagas e comprovadas nos recibos de salários já anexados aos autos, nos termos da fundamentação que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente decisão, bem como para ciência de que a oposição de NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo atualizado, nos termos do § 3º do artigo 1.026 do CPC.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Em seguida, diante da sucumbência da parte Autora no objeto da perícia e da concessão da gratuidade de Justiça a ela, a Secretaria da Vara deverá REQUISITAR o valor dos honorários periciais, na forma e no limite do Ato nº 88/2011, bem como do Provimento Conjunto nº 2/2020 deste TRT e da Resolução 247 do CSJT.

D) Ao mesmo tempo, INTIMEM-SE as partes para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente.

E) Transcorrendo in albis o prazo da parte Autora acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

F) Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

G) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo.

OBSERVE(M)-SE obrigatoriamente o(s) eventual(is) depósito(s) recursal(is) (com eventual liberação nos termos do § 1º do artigo 899 da CLT c/c inciso I do artigo 108 da Consolidação dos Provimentos da CGJT).

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORCA AMBIENTAL LTDA.
25/02/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
25/02/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
25/02/2025 08:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FORCA AMBIENTAL LTDA.
20/02/2025 18:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 18/02/2025
18/02/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31054bd proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Quanto à petição do Sr.

Perito Id. aa8d9dc (fl. 776), verifico que, apesar da r. sentença ter julgado improcedente o pedido de insalubridade, houve recurso interposto pelo Autor, o que pode ocasionar eventual alteração em relação à sucumbência e, por decorrência, alteração de qual parte deverá arcar com os honorários periciais.

Por tal razão, é necessário aguardar o trânsito em julgado.

No mais, diante da eventual possibilidade de efeito modificativo, nos termos do § 2º do artigo 897-A da CLT, CONVERTO em DILIGÊNCIA o JULGAMENTO dos Embargos de Declaração e determino: A) INTIME-SE o Sr.

Perito para ciência do presente despacho.

B) Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte Embargada (Autor) para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

B) Em seguida, VOLTEM CONCLUSOS para decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Daniel PETROPOLIS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
10/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
10/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
10/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/02/2025 15:05

Encerrada a conclusão
10/02/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/02/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 20:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
18/12/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
18/12/2024 15:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/12/2024 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
18/12/2024 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
24/08/2024 19:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO em 02/08/2024
26/07/2024 15:03

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
17/07/2024 09:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2024 09:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/01/2024 09:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2024 09:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/01/2024 09:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2024 10:12 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 19/12/2023
20/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO em 19/12/2023
12/12/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
11/12/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
11/12/2023 12:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2024 10:12 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO em 09/11/2023
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 09/11/2023
28/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
27/10/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
26/10/2023 14:58

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
26/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 25/10/2023
24/10/2023 14:49

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
17/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
17/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO em 15/09/2023
16/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 15/09/2023
07/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
06/09/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
06/09/2023 13:45

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
18/08/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 08/08/2023
07/08/2023 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
23/07/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
23/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/09/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/07/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/07/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 18:06

Juntada a petição de Impugnação
04/07/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 10:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/06/2023 10:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/06/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/06/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 05:38

Juntada a petição de Contestação
09/02/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 06/02/2023
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO em 06/02/2023
17/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
13/01/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS JORGE RIBEIRO DA CONCEICAO
13/01/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/01/2023 15:38

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/06/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/12/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo