13/05/2025 14:16

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 38)
13/05/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 13:22

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2025 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cea3eb1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. 2. RENATO GOMES DE ALMEIDA Recorrido(a)(s): 1. RENATO GOMES DE ALMEIDA 2. ITAU UNIBANCO S.A. Recurso de: ITAU UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 6facaff ; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. 1072bc4 ).

Regular a representação processual (Id. 44dc018 ).

Satisfeito o preparo (Id. 4ffca7f e cb88419).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; artigo 944; artigo 950. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: RENATO GOMES DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 6facaff ; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. 484e662 ).

Regular a representação processual (Id. 54e52eb /f64258e /5c01c2e ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 5º, inciso X; artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 950; artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial. - violação aos artigos 93, IX da Carta Magna, 832 da CLT e 489 do CPC. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/55209 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DE ALMEIDA
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO GOMES DE ALMEIDA
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
04/02/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:02

Encerrada a conclusão
04/10/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 13:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/09/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DE ALMEIDA
10/09/2024 15:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RENATO GOMES DE ALMEIDA - CPF: *24.***.*55-85
10/09/2024 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
02/08/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
17/04/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 10:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2024 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DE ALMEIDA
03/04/2024 10:54

Conhecido o recurso de RENATO GOMES DE ALMEIDA - CPF: *24.***.*55-85 e provido em parte
26/03/2024 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 02-04-2024 ()
15/01/2024 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/10/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo