17/08/2020 17:44

Baixa Definitiva
17/08/2020 17:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/08/2020 17:44

Transitado em Julgado em 17.08.2020
03/07/2020 16:58

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2020.
10/06/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
22/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
21/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.05.2020.
13/05/2020 17:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
27/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2020.
18/03/2020 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2020 14:06

Conclusos para julgamento
06/02/2020 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/02/2020 12:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2019 07:00

Publicado despacho em 25.10.2019.
24/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:29

Conclusos para despacho
15/02/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2019 07:00

Publicado despacho em 07.02.2019.
06/02/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/02/2019 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2018 15:29

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:18

Conclusos para despacho
02/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2016 07:00

Publicado despacho em 23.11.2016.
22/11/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/11/2016 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:36

Conclusos para despacho
13/06/2016 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2016 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2016 17:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/02/2016 19:25

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2016 07:00

Publicado acórdão em 19.02.2016.
17/02/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
04/02/2016 07:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2016 07:00

Inclusão em Pauta
02/02/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.02.2016.
16/12/2015 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2015 16:48

Conclusos para julgamento
25/08/2015 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/08/2015 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2014 23:31

Conclusos para julgamento
23/09/2014 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2014 17:42

Distribuído por sorteio
13/08/2014 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2014 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2014 21:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
19/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo