06/05/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 22/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ SIMANTOB em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO PANITZ RIPOLL em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MILTON BRANQUINHO MONTEIRO em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
03/04/2025 17:36

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 15:40

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
20/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA
20/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ SIMANTOB
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO PANITZ RIPOLL
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MILTON BRANQUINHO MONTEIRO
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE ALMEIDA BASTOS
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29155ea proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EISA - ESTALEIRO ILHA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. ZENAIDE ALMEIDA BASTOS 2. ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. 3. OCEANAIR LINHAS AÉREA S.A.

FALIDO 4. MILTON BRANQUINHO MONTEIRO 5. GERALDO PANITZ RIPOLL 6. MARA CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA 7. LUIZ SIMANTOB 8. SYNERGY SHIPYARD INC. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/07/2024 - conforme aba "expedientes" do PJe; recurso interposto em 16/07/2024 - Id. ee21c2c).

Regular a representação processual (Id. a837188 e 3e8428f ).

Desnecessário o preparo, conforme art. 855-A, inciso II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 86; nº 388 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 47; Lei nº 6404/1976, artigo 158; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; artigo 899, §10º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:57

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 30/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:29

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
12/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 05/08/2024
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA em 05/08/2024
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 05/08/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ SIMANTOB em 22/07/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de GERALDO PANITZ RIPOLL em 22/07/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MILTON BRANQUINHO MONTEIRO em 22/07/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ZENAIDE ALMEIDA BASTOS em 22/07/2024
16/07/2024 10:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ SIMANTOB
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO PANITZ RIPOLL
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MILTON BRANQUINHO MONTEIRO
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE ALMEIDA BASTOS
05/07/2024 14:08

Conhecido o recurso de ZENAIDE ALMEIDA BASTOS - CPF: *38.***.*57-53 e provido
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/04/2024 06:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/01/2024 13:53

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/07/2023 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/07/2023 14:34

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/06/2023 12:12

Distribuído por dependência
16/03/2022 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2022
23/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022
06/12/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/12/2021 00:12

Juntada a petição de Manifestação (Indica Endereço Oceanair)
03/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ZENAIDE ALMEIDA BASTOS em 02/12/2021
25/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE ALMEIDA BASTOS
23/11/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2021
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 08/11/2021
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2021
23/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2021
23/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ZENAIDE ALMEIDA BASTOS em 22/10/2021
08/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021
08/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021
08/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
07/10/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ZENAIDE ALMEIDA BASTOS
01/10/2021 14:35

Conhecido o recurso de ZENAIDE ALMEIDA BASTOS - CPF: *38.***.*57-53 e provido
11/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2021
10/09/2021 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:32

Incluído em pauta o processo para 22/09/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
31/08/2021 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2021 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/06/2021 13:31

Distribuído por sorteio
09/12/2019 17:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 07/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ZENAIDE ALMEIDA BASTOS em 06/11/2019
23/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/10/2019
23/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 10:01

Conhecido o recurso de ZENAIDE ALMEIDA BASTOS - CPF: *38.***.*57-53 e provido
17/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2019
16/09/2019 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 13:05

Incluído o processo em pauta (09/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
26/08/2019 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2019 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/06/2019 12:15

Distribuído por dependência
07/04/2017 13:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2017 00:05

Decorrido o prazo de Juliana Bracks Duarte em 04/04/2017 23:59:59
05/04/2017 00:05

Decorrido o prazo de SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA em 04/04/2017 23:59:59
27/03/2017 16:14

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2017
25/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 27/03/2017
25/03/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 27/03/2017
25/03/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017 18:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-02 / null
22/03/2017 10:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/03/2017 10:18

Encerrada a conclusão
22/03/2017 10:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA em 13/03/2017 23:59:59
07/03/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 10:01

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/02/2017 11:21

Alterada a classe processual de RECURSO ORDINÁRIO (1009) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003)
14/02/2017 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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