TRT1 - 0100851-83.2023.5.01.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 08:30
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
19/03/2025 11:32
Juntada a petição de Contrarrazões
-
19/03/2025 11:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
18/03/2025 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
-
18/03/2025 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
-
18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3812cd4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO - MARIA ANDREA ELIAS SOUZA - RENATO MACIEL - MARIA DIELZA DINIZ - MARIA ISIA DA SILVA FONSECA -
17/03/2025 10:27
Expedido(a) intimação a(o) RENATO MACIEL
-
17/03/2025 10:27
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISIA DA SILVA FONSECA
-
17/03/2025 10:27
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DIELZA DINIZ
-
17/03/2025 10:27
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANDREA ELIAS SOUZA
-
17/03/2025 10:27
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO
-
17/03/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:40
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
17/02/2025 11:55
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
11/02/2025 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04542aa proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1. MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO 2. MARIA ANDREA ELIAS SOUZA 3. MARIA DIELZA DINIZ 4. MARIA ISIA DA SILVA FONSECA 5. RENATO MACIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.
Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.
A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /msd/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
05/02/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
05/02/2025 14:40
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
04/02/2025 14:44
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
04/02/2025 14:44
Encerrada a conclusão
-
10/10/2024 14:44
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
10/10/2024 11:38
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
10/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de RENATO MACIEL em 09/10/2024
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10/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARIA ISIA DA SILVA FONSECA em 09/10/2024
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10/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARIA DIELZA DINIZ em 09/10/2024
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10/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARIA ANDREA ELIAS SOUZA em 09/10/2024
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10/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO em 09/10/2024
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07/10/2024 18:28
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
26/09/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
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26/09/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
-
26/09/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
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26/09/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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26/09/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
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26/09/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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26/09/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
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26/09/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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26/09/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
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26/09/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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26/09/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
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26/09/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
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25/09/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) RENATO MACIEL
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25/09/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISIA DA SILVA FONSECA
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25/09/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DIELZA DINIZ
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25/09/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANDREA ELIAS SOUZA
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25/09/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO
-
25/09/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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19/09/2024 11:59
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
-
04/09/2024 15:33
Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18/09/2024 - SESSÃO PRESENCIAL ()
-
13/08/2024 11:15
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
-
19/07/2024 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
-
18/07/2024 11:38
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
18/07/2024 11:38
Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
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01/07/2024 12:27
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
27/06/2024 16:26
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
-
27/05/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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