24/06/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 21:09

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 21:09

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MADALENA DE ASSIS
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 18:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b1998f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100867-24.2023.5.01.0072 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

JORGE MADALENA DE ASSIS RECURSO DE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 9d6eaca; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id a282356).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação violada: Constituição Federal, artigo 5º, incisos LIV e LV; Código de Processo Civil, artigo 373, I; CLT, artigo 848, CLT, artigo 193; CLT, artigo 195, § 2º; CLT, artigo 456; CLT, artigo 818, I; Lei nº 5.584/70, artigo 14, §§ 1º e 2º; Súmula nº 12 do TST; Súmulas nº 219 e 329 do TST, Constituição Federal, artigo 133; Lei nº 5.584/70, artigo 14, §§ 1º e 2º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
15/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
15/05/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
06/05/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGE MADALENA DE ASSIS em 05/05/2025
30/04/2025 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MADALENA DE ASSIS
11/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
07/04/2025 12:30

Conhecido o recurso de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
14/03/2025 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
11/03/2025 11:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/02/2025 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/02/2025 12:32

Determinada a requisição de informações
14/02/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100867-24.2023.5.01.0072 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
12/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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