09/10/2024 10:31

Baixa Definitiva
09/10/2024 10:31

Transitado em Julgado em 09.10.2024
27/08/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 13.08.2024.
07/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/07/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.07.2024.
21/06/2024 13:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/06/2024 18:15

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:44

Publicado edital em 10.06.2024.
07/06/2024 09:21

Publicado edital em 07.06.2024.
03/06/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.05.2024.
13/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:20

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 04:12

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 16:03

Distribuído por sorteio
27/10/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 15:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00