07/10/2024 14:47

Arquivados os autos definitivamente
07/10/2024 14:46

Transitado em julgado em 07/08/2024
07/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de JUCIARA REGINA MORAES em 06/09/2024
29/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA REGINA MORAES
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JUCIARA REGINA MORAES em 12/08/2024
01/08/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/07/2024
04/07/2024 21:07

Expedido(a) alvará a(o) JUCIARA REGINA MORAES
25/06/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d7dacb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - D I S P O S I T I V OPOSTO ISSO, acolhe-se a pretensão formulada por RRAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em sede de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida em desfavor de ADAILTON CARLOS DA SILVA, para declarar que cumpriu com a sua finalidade, que é a quitação boa e válida, em torno das parcelas até o limite da importância das verbas rescisórias pagas, nos termos da fundamentação, ora incorporados aos termos desta decisão, para todos os efeitos legais (art.487, inciso I, do CPC).Constatado que o trabalhador deixou como herdeira sua irmã, JUCIARA REGINA MORAES, a ela é atribuída a legitimidade para figurar no polo passivo, de modo que deverá a Secretaria, de imediato, retificar a autuação para fazer constar a herdeira ora nominada como os única consignatária desta ação de consignação em pagamento (cf. fundamentação desta sentença c/c art.110 e art. 313, § 2º, II, ambos do Código de Processo Civil). Logo, julgo procedente a ação de consignação em pagamento apresentada para extinguir a obrigação da consignante em relação à quitação das parcelas rescisórias, nos limites das parcelas e valores consignados no termo de rescisão do contrato de trabalho.Deverá a parte autora fornecer, no prazo de 05 dias, seus dados bancários ou do patrono devidamente constituído, com poderes para receber e dar quitação, de modo a viabilizar a liberação de valores através de alvará.Expeçam-se alvarás dos valores depositados para JUCIARA REGINA MORAES, inclusive para a liberação do saldo de FGTS.Em seguida, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado desta decisão.Custas pela parte consignada no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isenta, nos termos do artigo 790, § 3º e 4º, da CLT.Intimem-se as partes.Inexistindo pendências, ao arquivo.Nada mais. ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON CARLOS DA SILVA
22/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/06/2024 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
22/06/2024 14:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
18/06/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/06/2024 14:28

Encerrada a conclusão
18/06/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de ADAILTON CARLOS DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 07/06/2024
29/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON CARLOS DA SILVA
28/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
28/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/05/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
15/05/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
09/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
20/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
07/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 06/03/2024
28/02/2024 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
27/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/02/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 09/02/2024
01/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 13:34

Expedido(a) ofício a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
30/01/2024 16:29

Expedido(a) ofício a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
30/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de ADAILTON CARLOS DA SILVA em 18/12/2023
29/11/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON CARLOS DA SILVA
23/11/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/11/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo