24/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 02/04/2025
02/04/2025 17:12

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 16:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 040bc4f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido(a)(s): CARLOS SÉRGIO MACHADO LUIZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/02/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:55

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 07/10/2024
07/10/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 10:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
30/09/2024 10:39

Conhecido o recurso de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ - CPF: *40.***.*30-30 e provido em parte
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ
22/08/2024 09:35

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
10/06/2024 11:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
20/02/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio
01/12/2022 06:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2022 01:30

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2020 11:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/09/2020
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 18/09/2020
17/09/2020 18:43

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e contrarrazões)
17/09/2020 12:30

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI CRRR RTE)
06/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
06/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
06/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ
31/08/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/08/2020 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/07/2020
01/08/2020 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 31/07/2020
30/07/2020 18:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/07/2020 13:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR RTE)
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/07/2020 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ
07/07/2020 18:09

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ - CPF: *40.***.*30-30
07/07/2020 18:09

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
07/07/2020 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2020
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 03/06/2020
08/05/2020 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rte)
01/04/2020 23:00

Juntada a petição de Manifestação (RATIFICAÇÃO DE RECURSO DE REVISTA )
17/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/03/2020 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ
14/02/2020 12:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ - CPF: *40.***.*30-30
04/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2020
03/02/2020 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 11:41

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 09:15:00, EM MESA)
04/12/2019 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2019 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS PINTO DA CRUZ
04/11/2019 09:12

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/10/2019
22/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 21/10/2019
21/10/2019 13:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação ed)
14/10/2019 09:01

Remetidos os autos para Secretaria para diligência
12/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 14/10/2019
12/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 10:36

Convertido o julgamento em diligência
01/10/2019 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
01/10/2019 15:26

Encerrada a conclusão
01/10/2019 15:21

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
20/08/2019 08:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/08/2019
20/08/2019 08:21

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 16/08/2019
16/08/2019 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/08/2019 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Novos ED RTE)
06/08/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/08/2019
06/08/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 09:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ - CPF: *40.***.*30-30
17/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2019
16/07/2019 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 11:17

Incluído o processo em pauta (31/07/2019, 09:15:00, EM MESA)
25/06/2019 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2019 18:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS PINTO DA CRUZ
05/06/2019 07:18

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/06/2019 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 04/06/2019 23:59:59
04/06/2019 22:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
28/05/2019 08:38

Remetidos os autos para Secretaria para diligência
28/05/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/05/2019
28/05/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 14:57

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2019 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
04/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ em 03/05/2019 23:59:59
26/04/2019 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Pet. Rte. opondo Embargos de Declaração)
14/04/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/04/2019
14/04/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 12:55

Conhecido o recurso de CARLOS SERGIO MACHADO LUIZ - CPF: *40.***.*30-30 e provido em parte
12/03/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2019
11/03/2019 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 10:13

Incluído o processo em pauta (03/04/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
12/02/2019 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2019 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
01/02/2019 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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