06/05/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/04/2025 22:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/04/2025 22:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/04/2025 21:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2025 06:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 06:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 06:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 15:03

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO LIRIO ARLINDO
28/02/2025 15:03

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA
28/02/2025 15:03

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30
27/02/2025 23:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA sem efeito suspensivo
26/02/2025 18:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 18:26

Encerrada a conclusão
25/02/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/02/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e421c61 proferido nos autos. 6367. DESPACHO Nada a deferir ao autor em relação à petição de 17/02/25.

Assim, fica mantido o despacho de 12/02/25.

Intime-se.

Decorrido o prazo, aguarde-se por 1 (um) ano na forma do Art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Após, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na forma do Art. 11-A da CLT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
20/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
20/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/02/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65f730b proferido nos autos. 6367. DESPACHO Indefiro os pedidos do autor de 03/02/2025. A presente ação foi ajuizada em face da pessoa jurídica Janilton dos Santos da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 14.***.***/0001-45.

Em sentença, os pedidos do autor foram julgados procedentes em virtude do reconhecimento do vínculo contratual havido entre as partes.

Iniciada a execução em face da empresa, esta restou infrutífera: consultas via Sisbajud e Renajud em 13/06/23 com resultados negativos e inexistência de bens conforme certidão de 13/11/24. Considerando que infrutífera a execução em face da empresa e conforme certidão de 15/08/23 e decisão de 16/08/23, foi determinado o prosseguimento em relação ao seu titular, pois se trata de "empresa individual". Iniciados os atos executórios em relação ao titular da empresa. A execução também se encontra frustrada em relação a ele: proprietário de um veículo já com restrição no Renajud conforme certidão de 23/02/24, consultas via Sisbajud com resultados negativos em 02/05/24 e 07/06/24 e inexistência de bens penhoráveis conforme certidão de 19/11/24. Em 03/02/25 o autor alega que houve sucessão de empregadores e pretende o prosseguimento em relação à pessoa física Leandro Lírio Arlindo, o qual também estaria na administração dos negócios. Argumenta que o estabelecimento continua em funcionamento, no mesmo ramo de atuação e utilizando o mesmo nome fantasia. Anexa documentos.

A mera existência da mesma atividade no local onde a empresa executada e/ou seu titular era(m) estabelecido(s) não induz, por si só, o reconhecimento de sucessão. Ademais, pelos documentos anexados em 03/02/25 não é possível concluir que se trata de sucessão. Assim, verifico que não estão presentes os requisitos previstos nos artigos 10 e 448 da CLT.

Intime-se.

Decorrido o prazo, aguarde-se por 1 (um) ano na forma do Art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Após, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na forma do Art. 11-A da CLT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
12/02/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
12/02/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
21/11/2024 11:58

Encerrada a conclusão
19/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/11/2024 02:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2024 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2024 08:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 08:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 16:09

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA
28/08/2024 16:09

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30
15/08/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
26/07/2024 00:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2024 00:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 15:26

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA
15/07/2024 15:26

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30
15/07/2024 11:14

Registrada a inclusão de dados de JANILTON DOS SANTOS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/07/2024 11:14

Registrada a inclusão de dados de JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/06/2024 08:39

Determinada a inclusão de dados de JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/06/2024 08:39

Determinada a inclusão de dados de JANILTON DOS SANTOS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/06/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/06/2024 13:32

Encerrada a conclusão
07/06/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/02/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/10/2023 01:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA em 24/08/2023
17/08/2023 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 10:45

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA
17/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 06:55

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
16/08/2023 06:54

Proferida decisão
15/08/2023 17:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
15/08/2023 17:50

Encerrada a conclusão
15/08/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
03/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/07/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
25/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/07/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
14/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/07/2023 23:51

Iniciada a execução
28/04/2023 00:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA em 07/03/2023
01/03/2023 07:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 23:17

Expedido(a) mandado a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30
28/02/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
24/02/2023 09:51

Proferida decisão
23/02/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/01/2023 09:46

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30
24/01/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
09/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA em 08/11/2022
27/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 19:11

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/10/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
14/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA em 13/10/2022
04/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
03/10/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/09/2022 14:53

Transitado em julgado em 14/09/2022
02/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA em 01/09/2022
22/08/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30
20/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
19/08/2022 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
19/08/2022 11:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
04/08/2022 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/08/2022 11:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/08/2022 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MAXSON JUNIO DO ESPIRITO SANTO SILVA
30/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JANILTON DOS SANTOS DA SILVA *92.***.*85-30
30/06/2022 10:59

Audiência inicial por videoconferência designada (04/08/2022 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/06/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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