17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c44c144 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Quanto ao crédito do autor, por já expedida a certidão de crédito para habilitação no Juízo Falimentar, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Quanto aos créditos previdenciário e fiscal, até o limite de R$ 10.000,00, por não terem sido localizados bens penhoráveis, declaro EXTINTA a execução, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº. 547 de 22/02/2024.

Ressalte-se devem ser excluídos do BNDT (inclusive no SAPWEB, se for o caso) e do SERASA os dados dos executados, acaso incluídos, bem como liberadas eventuais restrições de veículos através do RENAJUD e penhora de imóveis, expedindo-se ofício para o RGI, canceladas eventuais determinações de suspensão de passaportes e apreensão de CNH.

Dê-se ciência às partes acerca da extinção acima declarada (Prazo: 08 dias).

Fica dispensada a ciência da União/INSS (PGF), na forma do OFÍCIO n. 00001/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, que trata da aplicação da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023.

Decorrido o prazo do autor, para fins de possibilitar o arquivamento dos autos, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.

Aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso e, vindo as referidas guias, arquive-se definitivamente, observando-se a Secretaria que, em se tratando de autos que inicialmente tramitaram fisicamente, os volumes físicos deverão ser remetidos ao arquivo, com o devido registro no SAPWEB.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MELLO DA CONCEICAO
15/09/2016 09:54

Baixa Definitiva
15/09/2016 09:54

Transitado em Julgado em 15.09.2016
19/08/2016 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2016.
10/08/2016 09:00

Conhecido o recurso de ROBERTO MELLO DA CONCEIÇÃO e não-provido
04/08/2016 07:00

Inclusão em Pauta
03/08/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.08.2016.
30/06/2016 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2016 16:18

Conclusos para julgamento
02/06/2016 15:16

Distribuído por sorteio
02/06/2016 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2016 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2016 13:33

Conclusos para despacho
13/05/2016 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2016 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2016 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00